Na passada quinta.feira, dia 19 de Dezembro, pelas 21:00 horas, realizou-se nas instalações da sede da Junta de Freguesia da Venteira mais uma sessão ordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira.
Estiveram presentes em representação do PSD os nossos colegas Daniel Marques Rodrigues, Manuel Vilarinho Pires e António de Jesus Alves.
No Período Antes da Ordem do dia, oportunidade para trazer para as reuniões da Assembleia de Freguesia questões e temas de interesse da Freguesia que não são tão relevantes que mereçam inscrição na Ordem do Dia nem são para submeter à votação mas relativamente aos quais é importante obter esclarecimentos, intervieram os membros da nossa bancada Daniel Marques Rodrigues e Manuel Vilarinho Pires.
Daniel Marques Rodrigues questionou a senhora Presidente da Junta de Freguesia da Venteira acerca do início da intervenção que se encontra prevista para a Praceta Padre Ferreira do Amaral, lembrando as dificuldades diárias que os residentes naquela Praceta passam diariamente a nível de estacionamento, trânsito, o que afecta directamente a sua qualidade de vida. A Senhora Presidente da Junta de Freguesia da Venteira, respondeu, informando que a o início da intervenção para requalificação daquela via está prevista para início de 2020.
Foi também dada a informação à senhora Presidente da Junta de Freguesia da Venteira de que havia crianças da Escola EB1/JI da Venteira, no Bairro de Janeiro, que por serem deixadas na Escola antes do horário de abertura, possivelmente por necessidade dos seus responsáveis não poderem fazê-lo mais tarde, muitas das vezes e em dias de chuva acabavam por apanhar chuva e frio, uma vez que os portões da Escola não eram abertos antes do horário de abertura, reconhecendo obviamente que não é uma matéria de fácil resolução, ainda mais por parte da Junta de Freguesia, mas que seria importante dar a conhecer esta situação para assim se poder junto dos Organismos adequados, tentar arranjar uma solução. Por parte da senhora Presidente da Junta de Freguesia da Venteira, foi dito que não era uma matéria da competência da Junta de Freguesia e que teria de ser abordada junto da Direcção do Agrupamento de Escolas.
Por último questionou o nosso colega Daniel Marques Rodrigues o porquê da ausência de Actas dos Órgãos Autárquicos da Freguesia do site da Junta de Freguesia da Venteira, sendo que apenas se encontravam públicadas 2 (duas) Actas da Assembleia de Freguesia da Venteira, de todo o presente mandato e relativamente ao ano de 2019, apenas 2 (duas) da Junta de Freguesia da Venteira e que não tinha sido esse o compromisso assumido pela Junta de Freguesia de tornar públicas todas as deliberações através das respectivas Actas. A senhora Presidente da Junta falou em problemas ocorridos no site e informou que teria de se pensar num novo site e no seu lançamento, no próximo ano.
Manuel Vilarinho Pires colocou três questões.
A primeira foi a remoção dos semáforos no entroncamento da Av. Dr. José Pontes com a Av. D. José I, e sua substituição por um sinal de Stop para os condutores que se apresentam na primeira. É um entroncamento com intensidade de trânsito relativamente elevada e o seu atravessamento sem semáforos pode colocar o risco de acidentes, principalmente aos automóveis que saem da Reboleira na direcção da Damaia e que são obrigados a atravessar três faixas do trânsito que percorre a Av. D. José I. O nosso colega perguntou à senhora Presidente da Junta de Freguesia se a Junta tinha sido informada pela Câmara Municipal dos motivos da retirada dos semáforos. A senhora Presidente esclareceu que a retirada se deveu à destruição de um semáforo por uma colisão de um veículo e a remoção é apenas temporária até ser reposto o semáforo destruído. Uma boa notícia, que de facto se concretizou antes da passagem de ano com a reposição do semáforo a das condições de segurança de circulação que ele proporciona.
A segunda foi a frequência crescente com que os fregueses da Reboleira que se deslocam aos contentores para colocar o lixo reciclável, nomeadamente os que se situam na Pr. D. Maria II e na Av. Dr. José Pontes junto da Escola Secundária da Amadora, os encontram cheios, e são forçados a procurar contentores nas imediações, o que lhes causa transtornos e incómodos. A senhora Presidente disse que a gestão dos contentores é da Câmara Municipal da Amadora, pelo que não podia prestar esclarecimentos sobre este problema.
A terceira foi uma questão dirigida à bancada do PS que na reunião de Abril apresentou uma Moção aprovada pela maioria da Assembleia de Freguesia da Venteira a congratular o Governo pelo lançamento dos novos passes sociais e pela intenção declarada de investir nos transportes para fazer face ao esperado aumento da procura, e à notória falha no investimento prometido, uma vez que as únicas soluções implementadas para aumentar a capacidade da oferta foram soluções sem investimento e com degradação da qualidade do serviço, como a retirada de lugares sentados em diversas composições, e os transportes, nomeadamente na Linha de Sintra, têm sofrido uma degradação acentuada na qualidade, frequência e fiabilidade dos horários que não tem melhorado, antes têm piorado, o serviço disponibilizado aos utentes da Venteira e da Amadora, e a disponibilizar o apoio da bancada do PSD a qualquer iniciativa que a bancada do PS pretenda desenvolver para exigir ao Governo as melhorias prometidas na qualidade dos transportes públicos. A senhora Presidente respondeu que não tem informação de qualquer degradação da qualidade do serviço na Linha de Sintra.
Nos Pontos 2, 3, 4, 5 e 6, a Bancada do PPD/PSD absteve-se em todos os Pontos. Destaca-se o Orçamento como documento de fundamental importância para a a Freguesia e no qual o PPD/PSD não se revê, tendo outro projecto para a Freguesia, apresentaria um Orçamento manifestamente diferente. Questiona-se uma vez mais e porque tem sido uma tónica neste mandato autárquico, a capacidade da Junta de Freguesia cumprir com as suas funções básicas como é a manutenção dos espaços verdes da Freguesia e a limpeza urbana... Será que é este Orçamento que vai finalmente ao encontro das reais necessidades da Freguesia, neste campo de actuação?
Relativamente à Moção apresentada pela nossa bancada, "Amianto: Pelo Direito da População à Informação", de que demos conta numa publicação anterior, temos a dar a excelente notícia que foi aprovada pela Assembleia de Freguesia da Venteira, e por unanimidade.
Todas as bancadas reconheceram a gravidade desta ameaça à saúde da população da Venteira, assim como a complexidade e morosidade da sua resolução cabal, e a importância de manter a população informada sobre os locais onde é conhecida por entidades públicas a presença de amianto e o grau de perigosidade que oferece, de modo a que cada pessoa possa decidir informadamente se pretende evitar esses locais ou, tendo que os frequentar, de que cuidados se entende dever rodear para evitar ou minimizar o risco que corre. A disponibilização pública da informação é, em nosso entender, a melhor forma de combater alarmismos tantas vezes injustificados que a ignorância da localização e da dimensão real dos perigos muitas vezes amplia.
A Moção aprovada integra a seguinte deliberação:
Delibera a Assembleia de Freguesia da Venteira:
a) Solicitar à Câmara Municipal da Amadora que requeira ao Ministério do Ambiente a publicação da lista actualizada de edifícios públicos que carecem de intervenção na Freguesia da Venteira, nomeadamente os que foram identificados no diagnóstico que serviu de base à Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017, e especificamente se há edifícios que acresçam aos que foram incluídos na lista publicada em 2014.
b) Solicitar à Câmara Municipal da Amadora que requeira aos Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Economia e da Transição Digital, e da Saúde, a publicação da lista de edifícios de empresas que carecem de intervenção na Freguesia da Venteira identificados no diagnóstico realizado pela Autoridade para as Condições de Trabalho nos termos da Lei n.º 63/2018 de 10 de Outubro.
Em caso de aprovação, deve a presente Moção ser enviada à Câmara Municipal da Amadora e aos Ministérios do Ambiente, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Economia e da Transição Digital, e da Saúde.
Contamos com a diligência da Câmara Municipal da Amadora e a anuência do Governo para, finalmente, a população da Venteira poder ficar a par da informação que o Governo actualmente detém mas, contrariando a Lei nº2/2011 de 9 de Fevereiro, Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, tem mantido em segredo desde o aprofundamento realizado em 2017 do primeiro levantamento efectuado em 2014 cujos resultados foram então publicados.
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