Conservação e Segurança do Pavimento e Calçadas da Freguesia de Venteira

 

A dinâmica de mobilidade exigida dos dias de hoje é indissociável de uma sociedade em movimento, neste tema em concreto, a existência de passeios e pavimentos pedonais, com uma superfície segura e orientadora, é indispensável para a segurança das pessoas, pela sua constante utilização, pela ligação dos locais e pela importância nas urbanizações, consequentemente contribui para uma evolução, seja nas freguesias, vilas e cidades.

A proteção dos utilizadores, nomeadamente os mais expostos, vulneráveis e com problemas de mobilidade, é, inevitavelmente, uma prioridade e uma responsabilidade implícita dos decisores públicos, em que as funções do Estado neste domínio também passam por garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais.  As barreiras existentes, são, por vezes, impeditivas de uma normal vivência, em condições idênticas à restante população, o que é contrário à legislação que se tem vindo a criar e aplicar, no sentido de resolver estas realidades.

A nossa Freguesia não pode ficar alheia a esta realidade, não obstante a eventual limitação evolutiva, por carateristicas técnicas / investimento financeiro, a verdade é que as condições existentes podem e devem ser melhoradas, para todos os utilizadores e com diferenças na sua mobilidade. 

A irregularidade e o desnível existente em algumas calçadas / pavimento pedonal da nossa Freguesia acabam por ser um risco, principalmente para pessoas com mobilidade condicionada e idosos (de acordo com os Censos de 2021, o peso da população com mais de 65 anos representa cerca de 25 % freguesia, tendo existido um aumento desde os Censos de 2011 ) pelo que urge corrigir os locais em causa, com intervenções de correção e adaptação, não sendo questões única e exclusivamente de manutenção.

Além do desnível de alguns passeios, com as águas da chuva, estes tornam-se bastante escorregadios, são uma verdadeira armadilha, derivado, inclusivamente do pouco escoamento de água que este piso proporciona.  É urgente e prioritário a aplicação de outro tipo de pavimento pedonal (ou zonas de atrito), em primeira instância, é a segurança das pessoas que está em causa.

Assistimos ainda em alguma zonas da nossa Freguesia a um estacionamento inadequado, com ocupação de passeios e restrição na utilização dos mesmos. A utilização (reparação) de pilaretes nos passeios para evitar estacionamentos indevidos em algumas zonas é outra condição para entregar o passeio aos peões bem como a necessidade de aumento da fiscalização da Polícia Municipal e a revisão do próprio modelo de ordenação de estacionamento em algumas ruas.

A colocação de mais pisos com relevo (pisos tateis), sinalização de todas as passadeiras, paragens de autocarros e escadas deve também ser um tema de discussão e ação, existe ainda um longo caminho a percorrer e não obstante a responsabilidade na aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade nos passeios e outros percursos pedonais pavimentados não ser uma responsabilidade direta da Junta de Freguesia de Venteira e não estando diretamente abrangida pela delegação de competências da Câmara Municipal da Amadora, a exigência do cumprimento das reivindicações e preocupações da população da Freguesia mantêm-se como uma responsabilidade inequívoca.

Tendo em conta este enquadramento e face à realidade da nossa freguesia, o Grupo de Eleitos do Partido Social Democrata da Freguesia da Venteira e do qual faço parte, entenderam na última Reunião da Assembleia de Freguesia, no dia 29 de setembro, apresentar uma recomendação com 4 pontos, em que recomendamos à Junta de Freguesia da Venteira que solicite à Câmara Municipal da Amadora o seguinte:

- a elaboração e execução de um plano de levantamento das calçadas e pavimentos de risco e respectivo plano de acção tendo em vista o seu melhoramento, ainda no decorrer do presente mandato;

- a aplicação de piso misto, com pavimento antiderrapante, em zonas a definir e em articulação com a Junta de Freguesia de Venteira;

- a aplicação de piso táctil para pessoas portadoras de deficiência visual, além das passadeiras, para indicação de caminhos e neste domínio, de acordo com recomendações da ACAPO, em zonas a definir e em articulação com a Junta de Freguesia de Venteira;

- que diligencie pelo aumento da fiscalização dos estacionamentos indevidos na Freguesia, nomeadamente na ocupação dos passeios.

A recomendação foi aprovada por unanimidade, o que para nós é um reconhecimento da importância do assunto por todos os grupos políticos e da necessidade de atuar sobre o mesmo, da nossa parte o compromisso com a nossa freguesia será de manter uma intervenção ativa e construtiva, tudo faremos para trazer à discussão ideias e estados, que impliquem reflexão e até mudanças, sem dogmas, sem complexos, é uma questão de ACREDITAR. 

Hélio Martins

Membro da bancada do Partido Social Democrata na Assembleia de Freguesia da Venteira

PSD Amadora