Na Assembleia de Freguesia da Venteira do dia 23 de Junho de 2020, que as circunstâncias actuais ditaram ser realizada por video-conferência, a pandemia de Covid-19 foi, como seria expectável, um dos temas debatidos na reunião, que em circunstâncias normais deveria ter sido realizada em Abril para apreciar as contas do ano transacto.
Na reunião foram dedicados três pontos da Ordem da Trabalhos a debater e votar propostas sobre a pandemia de Covid-19:
- Ponto nº 7 – Apreciação e votação do Voto de Louvor "Resistir à Pandemia COVID-19", apresentado pelo PPD/PSD.
- Ponto nº 8 – Apreciação e votação da Recomendação "Criação de um programa de emergência para apoio às instituições de solidariedade social vocacionadas para a infância e idade sénior da Freguesia da Venteira", apresentada pelo CDS/PP.
- Ponto nº 9 – Apreciação e votação da Moção "Juntos contra a Pandemia COVID 19", apresentada pelo PS.
A reunião teve lugar numa circunstância em que se esperava uma redefinição por parte do Governo das medidas de combate à pandemia depois de se ter assistido a uma persistência indesejável e de certa forma inesperada, tanto pelo sucesso da fase inicial do combate em que Portual conseguiu limitar o número de vítimas a níveis bastante mais reduzidos que os dos países mais próximos, como por se verificar em contra-corrente com a evolução verificada na maioria dos países comunitários, até naqueles em que ela teve consequências mais dramáticas, da detecção de novas infecções essencialmente na Área Metropolitana de Lisboa.
Na segunda-feira o Governo tinha identificado as 19 freguesias onde a situação de persistência da pandemia era considerada crítica, que incluem todas as 6 freguesias do concelho da Amadora, e tinha enunciado para a AML algumas restrições ao desconfinamento em vigor, nomeadamente a redução da dimensão máxima de ajuntamentos de 20 para 10 pessoas e o encerramento dos estabelecimentos comerciais às 20 horas com excepções como os restaurantes para serviço de refeições no interior e para take-away.
Ontem, quinta-feira, clarificou com mais precisão as restrições, estabelecendo para todo o território nacional com excepção da AML a transição no fim do mês da Situação de Calamidade para Estado de Alerta, para a generalidade da AML com excepção das 19 freguesias o Estado de Contingência intermédio entre o Estado de Alerta e a Situação de Calamidade com basicamente as regras enunciadas anteriormente, e para as 19 freguesias, entre as quais a Venteira, a manutenção da Situação de Calamidade por mais duas semanas até ao dia 14 de Julho, incluindo o dever cívico de recolhimento domiciliário e a limitação dos ajuntamentos a 5 pessoas.
Esta clarificação não era conhecida no momento da realização da Assembleia de Freguesia da Venteira mas era expectável que fosse imposto na freguesia um retrocesso ao processo de desconfinamento adoptado até aqui cujos resultados se têm vindo a revelar problemáticos. Foi portanto na expectativa de um retrocesso no processo de combate à pandemia que na fase inicial tinha tido resultados muito satisfatórios que teve lugar a reunião.
Algo surpreendentemente a Junta de Freguesia não tomou a iniciativa de fazer à Assembleia de Freguesia uma exposição do ponto de situação da pandemia na Venteira, que seria expectável nas circunstâncias actuais e útil pela possibilidade de habilitar todos os membros da Assembleia de Freguesia com uma visão global, coerente e completa, em vez da informação avulsa que vão conseguindo obter nomeadamente a veiculada pela comunicação social. Saimos da reunião a saber tanto como à entrada.
No entanto a Ordem de Trabalhos ofereceu a oportunidade de discutir diversas vertentes do tema.
No cumprimento do Ponto nº 7 da Ordem de Trabalhos tive a honra de representar o grupo de eleitos do PPD/PSD na apresentação à Assembleia do nosso Voto de Louvor "Resistir à Pandemia COVID-19".
O nosso voto pretendeu celebrar o espírito de responsabilidade e união que norteou todas as autoridades e forças políticas durante a fase mais aguda e perigosa da pandemia pelas decisões graves que tiveram que tomar para limitar a sua expansão, nomeadamente as que limitaram liberdades básicas da população como as de reunião, deslocação e mesmo de trabalho, o enorme grau de civismo, de responsabilidade e de disciplina com que a esmagadora maioria da população compreendeu e acatou estas medidas, e, acima de tudo, agradecer aos profissionais que, assumindo riscos de que a generalidade da população esteve resguardada, se mantiveram em funções para, na linha da frente de uma autêntica guerra contra um inimigo invisível, assegurar a uma população confinada as condições essenciais para a sua sobrevivência: os trabalhadores da saúde, obviamente, mas também os que nem sempre são lembrados com a mesma gratidão, os da segurança, dos transportes e da distribuição alimentar, entre outros.
O nosso voto pretendeu celebrar o espírito de responsabilidade e união que norteou todas as autoridades e forças políticas durante a fase mais aguda e perigosa da pandemia pelas decisões graves que tiveram que tomar para limitar a sua expansão, nomeadamente as que limitaram liberdades básicas da população como as de reunião, deslocação e mesmo de trabalho, o enorme grau de civismo, de responsabilidade e de disciplina com que a esmagadora maioria da população compreendeu e acatou estas medidas, e, acima de tudo, agradecer aos profissionais que, assumindo riscos de que a generalidade da população esteve resguardada, se mantiveram em funções para, na linha da frente de uma autêntica guerra contra um inimigo invisível, assegurar a uma população confinada as condições essenciais para a sua sobrevivência: os trabalhadores da saúde, obviamente, mas também os que nem sempre são lembrados com a mesma gratidão, os da segurança, dos transportes e da distribuição alimentar, entre outros.
Durante a minha intervenção de apresentação deste documento quis aproveitar para distinguir pessoalmente os membros da Assembleia de Freguesia da Venteira que pelas funções profissionais que desempenham fizeram parte dessa linha da frente no combate à pandemia, as colegas Sandra João do CDS-PP que é trabalhadora da saúde, Maria Helena Santos da CDU que trabalha numa associação que continuou a distribuir refeições aos seus associados em regime de take-away, e Sílvia Lopes da CDU que trabalha na acção social. Quis-lhes manifestar pessoalmente e, na pessoa delas, a todos os trabalhadores que, como elas, se mantiveram activos a prestar serviços essenciais à comunidade, a minha gratidão e a dos membros da nossa bancada, e, se o Voto de Louvor fosse aprovado como esperavamos, a de toda a Assembleia de Freguesia da Venteira e a de toda a população que os seus membros representam enquanto autarcas na Freguesia.
O Voto de Louvor foi elogiado por todas as forças políticas que intervieram na sua discussão e foi aprovado por unanimidade, aprovação que nos orgulha e que dedicamos a toda a população da Venteira.
No cumprimento do Ponto nº 8 da Ordem de Trabalhos o CDS-PP apresentou a Recomendação "Criação de um programa de emergência para apoio às instituições de solidariedade social vocacionadas para a infância e idade sénior da Freguesia da Venteira".
Em nome da nossa bancada o Daniel Marques Rodrigues interveio para declarar que nos pareceu meritória a forma construtiva como o CDS-PP apresentou uma proposta de cariz social para a Freguesia numa altura em que as carências sociais mais se agudizam, essencialmente nas franjas mais fragilizadas da população, pelo que esta Recomendação mereceu o voto favorável da nossa bancada, e deixou bem claro que todas as propostas que sejam meritórias de cariz social merecerão da nossa parte a devida aprovação, venham elas de onde virem.
A Recomendação acabou contudo por ser rejeitada com os votos negativos da bancada do PS, que votou isolado mas dispõe de maioria absoluta suficiente para determinar o sentido de voto na Assembleia de Freguesia da Venteira, as abstenções da CDU e do BE e os votos favoráveis do PPD/PSD, do CDS-PP e do movimento Mive.
No cumprimento do Ponto nº 9 da Ordem de Trabalhos também tive a honra de representar o grupo de eleitos do PPD/PSD na discussão da Moção “Juntos contra a Pandemia COVID 19”, apresentada pelo PS.
Esta Moção tem um texto extraordinariamente longo, com 10 páginas, que levou um dos colegas da Assembleia de Freguesia a, na sua intervenção, confessar que nos quase 20 anos de desempenho das funções de autarca na Venteira nunca tinha visto uma Moção tão longa. E é assim porque depois de no início louvar genericamente, e bem, todos os que no desempenho de funções públicas se mantiveram em funções, e de louvar a Câmara Municipal da Amadora e as Juntas de Freguesia da Amadora, passa à enumeração exaustiva de todas as 59 medidas tomadas pela Câmara Municipal da Amadora, as do SIMAS - Sistema Intermunicipal de Águas e Saneamento, e as da Empresa Municipal Amadora Inova.
Esta orientação da Moção de sobrepor o louvor às instituições políticas governadas pelo PS, a Câmara Municipal da Amadora, as empresas municipais e as Juntas de Freguesia da Amadora, ao de toda a sociedade civil e população pareceu-nos uma tentativa censurável de aproveitamento político da pandemia, e deliberámos votar contra o texto.
Na minha intervenção declarei que se inicialmente o título da Moção nos tinha feito ponderar se valeria a pena uma aproximação ao PS no sentido de juntar as nossas propostas num documento único a análise do seu conteúdo nos revelou que enquanto o nosso documento foi um voto de louvor a toda a população o do PS foi um mero exercício de louvor ao próprio PS e às instituições políticas que domina.
Que, depois de na fase aguda da pandemia em que a esmagadora maioria da população assumiu uma atitude de extraordinário civismo e responsabilidade e graças a isso a pandemia ter sido controlada de forma exemplar e Portugal ter conseguido evitar consequências catastróficas como as que sofreram países bem próximos de nós, na fase actual em que se esperaria que ela já estivesse erradicada ou com uma expressão quase incipiente ela tem persistido em níveis que nos distinguem pela negativa dos restantes países, que actualmente já têm medidas em vigor limitando a circulação dos portugueses, transformando Portugal de exemplo em ameaça para outros países. Que nesta persistência inesperada e indesejável da pandemia em Portugal o município da Amadora, para cujas medidas de combate à pandemia a Moção do PS pretendia o elogio da Assembleia de Freguesia da Venteira, se tem distinguido pela negativa como um dos mais ameaçados, o que levou mesmo o Governo a decidir prolongar Estado de Calamidade.
Que o controlo de uma pandemia depende, mais do que de medidas das autoridades, dos comportamentos da população, e que as autoridades foram assumindo decisões e comportamentos que sinalizaram erradamente à população que o perigo teria passado e a prudência poderia ser aliviada, como a celebração do 25 de Abril que juntou dezenas de pessoas no parlamento poucos dias depois da proibição de deslocações para fora dos concelhos no período pascal para celebrar a Páscoa em família como é tradicional, a autorização da manifestação da CGTP no 1º de Maio que movimentou milhares de pessoas num fim de semana em que as deslocações da restante população estavam igualmente proibidas, a presença do Primeiro-Ministro no espectáculo de um humorista onde estiveram presentes dois mil espectadores, a sinalização da autorização para realizar a Festa do Avante que atrai muitos milhares de visitantes ou a apresentação pelas mais altas figuras do Estado português da fase final da "Champions" que atrairá milhares de visitantes a Lisboa mesmo com os jogos à porta fechada. E o resultado de todas estas, e muitas mais, decisões e atitudes de incentivo à imprudência foi o recrudescimento inesperado da pandemia.
Que por todos estes motivos o PS, o Governo do PS e a Câmara Municipal da Amadora do PS estão muito longe de merecer o louvor que a Moção do PS lhes dispensa, pelo que o PPD/PSD votaria contra a moção.
A Moção foi finalmente aprovada apenas com os 9 votos favoráveis do PS, tendo os 3 elementos do PPD/PSD e o do CDS-PP votado contra e os restantes 5 optado pela abstenção. O PS dispõe de maioria absoluta e os poderes para aprovar tudo o que propõe à Assembleia de Freguesia e para rejeitar o que entende, mas neste ponto votou mais uma vez isolado de todas as outras forças políticas.
Lamentamos que a Assembleia de Freguesia tenha mais uma vez sido instrumentalizada pelo PS para fazer política partidária como caixa de ressonância do partido onde são sistematicamente louvadas as medidas e decisões do Governo e da Câmara Municipal da Amadora, mesmo quando contrariam os interesses da Freguesia e dos Fregueses, mesmo quando têm resultados incipientes ou claramente negativos, como foi o caso da gestão da pandemia graças à qual meses depois de se terem entregue com um civismo, uma responsabilidade e uma disciplina exemplares ao combate a este inimigo invisível, os Venteirenses se encontram de novo sujeitos a retrições como o dever cívico de recolhimento domiciliário, revertendo todos os avanços obtidos com o seu sacrifício valoroso. Os Venteirenses mereciam melhor.
Pela nossa parte continuamos a assumir o nosso mandato assumindo como objectivo mais alto a defesa dos interesses da Freguesia e dos Fregueses que nos elegeram e representamos perante as outras instituições políticas, independentemente de quem está circunstancialmente à sua frente, e nunca pactuámos nem pactuamos nem pactuaremos com a instrumentalização da Assembleia de Freguesia da Venteira para defender os interesses de qualquer partido ou instituição política junto dos Venteirenses.
Pela defesa do direito à saúde da Venteira e de todos os Venteirenses.
(Membro da bancada do PPD/PSD na Assembleia de Freguesia da Venteira)
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