A Comissão Política da Secção Concelhia do PSD da Amadora, presidida pelo Deputado à Assembleia da República e Vereador na Câmara Municipal da Amadora, Carlos Silva, da qual fazem parte os Eleitos à Assembleia de Freguesia da Venteira, Daniel Marques Rodrigues (Secretário-Geral) e Manuel Vilarinho Pires (Vogal), elaborou um Documento que visa contribuir para o combate à Pandemia de COVID-19 no Concelho da Amadora. São ao todo 15 (quinze) propostas que surgiram do trabalho e do conhecimento que vários membros locais do PSD têm da realidade local e das dificuldades pelas quais milhares de amadorenses passam actualmente e tenderão a ter de passar no futuro.
Numa postura de responsabilidade e resposta, é imprescindível que todos os eleitos locais cumpram a sua missão de representar e salvaguardar os interesses da população que representam neste momento de particular dificuldade que atravessamos.
Transcrevemos e disponibilizamos o Documento:
Conscientes
que, enquanto sociedade atravessamos a nível Global um momento de extrema
dificuldade e incerteza quanto ao futuro, situação que está a
provocar sérias restrições na vida de todos nós, torna-se imperativo que haja
uma resposta por parte das Autarquias Locais ao momento de particular
adversidade que atravessamos. A Câmara Municipal da Amadora, não
pode pois, alhear-se da sua função, enquanto base de apoio e de
recurso dos seus munícipes, sendo seu dever estar na linha da frente no
combate à Pandemia COVID-19 e na criação de soluções que atenuem
as dificuldades sentidas pelos Amadorenses, no momento presente e futuro.
Na esperança de
que juntos possamos atravessar esta fase menos boa, aproveitamos para
expressar a nossa gratidão a todos quantos dão o melhor de si no
combate à pandemia, associando voluntarismo, competência, sentido de
responsabilidade, altruísmo e mesmo abnegação, perante o risco de
contágio, destacando todos os profissionais de saúde, bombeiros, delegação
da Cruz Vermelha e PSP, assim como todos quantos diariamente cuidam dos
nossos seniores institucionalizados em lares e dos cidadãos com
deficiência, sem esquecer os muitos profissionais e voluntários que prestam os
mais diversos cuidados ao domicilio.
Também é digno
de realce a entrega dos setores que continuam a laborar desde as farmácias
ao setor alimentar, passando por todos os serviços essenciais ao funcionamento
da cadeia de subsistência.
Uma palavra
para os cidadãos, por serem voluntários e solidários com quem mais precisa,
pelo generalizado cumprimento das ordens e recomendações emanadas das diversas
autoridades e pelo quanto sabemos estarem prontos para, com enorme força e
sentido patriótico, estarem na linha da frente para a retoma social e económica
que vai suceder após o momento difícil que vivemos.
Neste contexto
de confiança em cada um dos Amadorenses, nesta luta que é de todos contra o
inimigo invisível, mas simultaneamente assumindo como é nosso dever desempenhar
o papel de oposição colaborativa, o PSD/Amadora, apresenta à Câmara Municipal
uma proposta de 15 (Quinze) medidas emergentes de caracter
excecional no combate ao COVID-19.
As medidas
foram devidamente ponderadas, em todos os seus aspetos e implicam necessariamente
um esforço financeiro significativo, que consideramos perfeitamente suportável
pela gestão corrente da Câmara Municipal da Amadora. Mas, ainda que assim
não fosse, sempre pode o Município, recorrer aos mais de 100 Milhões
de Euros, que possui em disponibilidades financeiras, para fazer face
a este momento particularmente difícil.
Vivemos tempos excecionais por isso temos que ter respostas excecionais.
MEDIDAS IMEDATAS DE REAÇÃO
E COMBATE À SITUAÇÃO EPIDÉMICA
1. Criação de um Fundo com dotação inicial
até ao valor de € 3.000.000,00 (três milhões de euros), para
aquisição de equipamento de proteção individual, testes de rastreio do
vírus COVID-19 e ventiladores, conforme indicação das autoridades de saúde.
2. Iniciar todos os procedimentos com vista à criação de um Hospital de Campanha, disponibilizando pavilhões escolares nas proximidades do Hospital Amadora/Sintra, dotando o hospital de todo o material necessário ao acompanhamento exclusivo de casos de COVID-19, em associação com as autoridades de saúde.
3. Implementação de um centro de diagnóstico
móvel COVID 19, em parceria com as autoridades de saúde, com todos os
meios técnicos e humanos, aumentando a capacidade de realização de testes,
diminuindo a afluência ao hospital e centros de saúde.
4. Colocação de todos os equipamentos
Municipais, nomeadamente cozinhas e balneários à disposição das
instituições ligadas à saúde, solidariedade social e proteção civil, para
cabal cumprimento das suas atividades, sejam elas no âmbito do serviço de
apoio domiciliário ou lares residenciais.
5. Disponibilizar no Canil
Municipal com o apoio de associações protetoras de animais e
voluntários, um regime de recolha animal, cujos cuidadores sejam portadores
do vírus ou estejam em quarentena e não possam continuar a cuidar dos
animais como habitualmente o faziam.
MEDIDAS DE
APOIO ÀS FAMILIAS
6. Apoio à renda dos agregados
familiares, durante o período em que estiverem em vigor medidas
implementadas ou a implementar pelo Governo, com carater pontual e
extraordinário que tenham perda de rendimentos por força do COVID-19,
nomeadamente por desemprego, Lay-Off, redução negociada de salário,
baixa médica, permanência forçada na residência para apoio a cônjuge,
descendentes, ascendentes e outros dependentes.
7. Criação de um Fundo de Emergência Social,
com dotação inicial até ao valor de € 2.000.000,00 (dois milhões de
euros), para apoio aos sem-abrigo, cidadãos com deficiência e famílias
carenciadas do Concelho da Amadora.
8. Isenção de pagamento da fatura de
água e saneamento, até aos 5m3, para a todas as famílias do Concelho, incluindo
tarifa social.
9. Criação de um escalão único na fatura de
água e saneamento, para todo o volume de água acima dos 5m3, aplicando-lhe
a tarifa do 2.º Escalão.
10. A Câmara Municipal deverá tomar a
iniciativa de recomendar ao Governo a prorrogação do pagamento da
prestação de IMI referente a 2020, pelos próximos 3 (três) anos e
simultaneamente providenciar a introdução do mecanismo do IMI familiar,
como forma de discriminação positiva das famílias mais numerosas e como
tal sujeitas a redução per capita de rendimentos.
MEDIDAS DE
APOIO ÀS EMPRESAS E INSTITUIÇÕES
11. Suspensão de todas as tarifas fixas
referentes à fatura da água e saneamento, a todos os consumidores não
domésticos, cuja atividade se encontra encerrada.
12. Suspensão integral do pagamento
de rendas das concessões e arrendamentos dos espaços comerciais
municipais, que se encontrem encerrados.
13. Suspensão integral do pagamento de rendas, por parte de todas as instituições de cariz cultural, recreativo, desportivo e social, instaladas em espaços municipais que se encontrem encerrados.
14. Suspensão do pagamento de todas as
taxas relativas à ocupação de espaço público e publicidade a todos os
estabelecimentos comerciais que se encontrem encerrados e redução para 50%
desses valores para os estabelecimentos que continuem a laborar, mas serão
alvo da redução de receita, em virtude da pandemia.
15. Adiantamento de 50% das verbas do Programa
de Apoio ao Movimento Associativo, com base no subsídio atribuído no
ano anterior, como forma de assegurar a sua manutenção e capacidade de
gestão das Associações nesta fase crítica, sem prejuízo da
apresentação das novas candidaturas.
Desde já
informamos que a seu tempo apresentaremos um conjunto de novas medidas que
terão em vista, fazer face a um novo momento da nossa vida coletiva que será
o da recuperação económica do nosso Concelho.
Amadora, 3 de Abril
de 2020.
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