Depois de ter sido utilizado abundantemente na construção de edifícios ao longo de décadas pelas qualidades que oferece para uma série de aplicações, nomeadamente as propriedades de isolamento térmico e de resistência ao fogo, descobriu-se posteriormente que o amianto coloca riscos que podem ser muito graves para a saúde e passou a ser prioritário removê-lo para eliminar esses riscos.
O risco advém de o amianto ser um material fibroso, tal como o papel, e de as fibras, quando inaladas, serem cancerígenas. O que significa que uma peça que contenha amianto, por exemplo uma placa de fibrocimento, em perfeito estado de conservação não oferece perigo por não libertar fibras na atmosfera, mas uma peça degradada, por exemplo uma placa partida ou com as extremidades danificadas pelo desgaste ou pela corrosão, oferece por libertar fibras que podem ser inaladas. O que por seu lado significa que o perigo de uma instalação que contém amianto se amplia à medida que os materiais envelhecem e se desgastam. O amianto é um perigo silencioso que é urgente resolver.
Um dos casos mais emblemáticos da remoção de amianto de edifícios foi o Berlaymont, o edifício sede das Comunidades Europeias na Rue de la Loi em Bruxelas inaugurado em 1967, que depois de em 1991 ter lhe sido detectado amianto foi desocupado e submetido a uma remodelação completa que se completou em 2004.
Em Portugal, dando cumprimento à Lei nº2/2011 de 9 de Fevereiro, Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos, o Governo procedeu em 2014 ao levantamento de todos os edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos com o objetivo de determinar aqueles que contêm amianto na sua construção, tendo publicado a lista dos 12.944 edifícios analisados e identificado 2.015 onde foram encontrados materiais que podem conter amianto, dos quais 20 se localizam no Concelho da Amadora, e 6 na Freguesia de Venteira:
- Escola Básica D. Francisco Manuel de Melo
- Escola Secundária Seomara da Costa Primo
- Escola Básica Roque Gameiro
- Escola Secundária da Amadora
- Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca
- Instituto de Segurança Social
Posteriormente o Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2017 onde, após aprofundamento do diagnóstico, actualizou a estimativa no número de edifícios públicos que carecem de intervenção para 4.263, e o custo estimado das respectivas intervenções em 422 milhões de euros, não tendo publicado a listagem actualizada de edifícios que carecem de intervenção de remoção do amianto.
Mais recentemente foi publicada a Lei n.º 63/2018 de 10 de Outubro, Remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos de empresas, atribuindo à Autoridade para as Condições de Trabalho a responsabilidade de, no prazo de um ano, realizar um levantamento com vista à identificação das empresas cujos edifícios, instalações e equipamentos contenham materiais com amianto.
Ainda mais recentemente foi divulgada pelo Ministério do Ambiente a informação que, dos 1.400 edifícios onde estava planeado realizar intervenções nos anos de 2017 e 2018, apenas 90 foram intervencionados, com um custo de 625 mil euros que apenas representa 0,15% do valor total estimado pelo Governo para a remoção exaustiva do amianto em edifícios públicos.
Reconhecendo a gravidade deste problema e o seu agravamento com o tempo, e com alguma apreensão pela morosidade que a sua resolução está a revelar em todo o país, e na defesa do direito à saúde dos Fregueses e da Freguesia, o grupo de eleitos do PPD/PSD decidiu submeter à apreciação da Assembleia de Freguesia da Venteira na reunião do próximo dia 22 de Abril de 2019 uma recomendação no sentido de a Junta de Freguesia obter a informação do levantamento de todos os edifícios da Freguesia, públicos ou privados, que contenham amianto, de manter um ponto da situação da remoção de amianto em todos os que ainda não tenham sido completamente intervencionados, e de pressionar as entidades envolvidas no sentido de a remoção dos que ainda contêm amianto ser feita com a maior celeridade.
Esperamos que a recomendação que visa proteger dotar a autarquia dos instrumentos que lhe permitem lutar com mais eficácia pela saúde de todos os venteirenses seja acolhida sem sectarismos pela maioria socialista que detém a maioria absoluta e a capacidade de por si só aprovar ou rejeitar recomendações.
Na defesa do direito à saúde da Venteira e de todos os Venteirenses.
Manuel Vilarinho Pires
(Membro da bancada do PPD/PSD na Assembleia de Freguesia da Venteira)
Comentários
Enviar um comentário