Foi convocada para o dia 28 de Dezembro de 2018 uma Reunião Extraordinária da Assembeia de Freguesia da Venteira com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto nº 1 - Apreciação e votação da ata nº 7, de 28 de Setembro de 2018.
Ponto nº 2 - Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora para a Junta de Freguesia da Venteira - Alteração, nos termos da alínea g), do nº 1, do Artº 9º, da Lei nº 75/2013, de 12/09.
Ponto nº 3 - Apreciação e votação do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora para a Junta de Freguesia da Venteira (Manutenção de Pavimento em Calçada) – Alteração, nos termos da alínea g), do nº 1, do art.º 9º, da Lei nº 75/2013, de 12/09.
Ponto nº 4 – Apreciação e votação do Acordo de Execução relativo à Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora para a Junta de Freguesia da Venteira – Alteração, nos termos da alínea g), do nº 1, do artº 9º, da Lei nº 75/2013, de 12/09.
Esta sessão destinou-se a apreciar e aprovar alterações ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora para a Junta de Freguesia da Venteira.
No período inicial desta sessão da Assembleia de Freguesia da Venteira foram enumerados os pedidos de substituição de diversos membros, entre os quais na bancada do PPD/PSD o do nosso membro Daniel Rodrigues que foi substituído pelo nosso colega de lista Marco Monteiro, que participou pela primeira vez numa Assembleia de Freguesia. Verificou-se ainda a falta de dois membros da Assembleia de Freguesia, um do PS e outro da CDU.
De seguida foi votada por unanimidade a Ordem de Trabalhos desta Sessão.
Não estando presente nenhum Freguês pela primeira vez neste mandato da Assembleia de Freguesia da Venteira, o Período Destinado ao Público não teve lugar.
No Ponto n.º 1 da Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação da acta nº 7, da sessão ordinária do dia 28 de Setembro de 2018, que foi aprovada com uma única abstenção do membro da bancada da CDU que não tinha estado presente nessa reunião.
Avançou-se de seguida para a discussão conjunta dos Ponto nº 2, Ponto nº 3 e Ponto nº 4 da Ordem de Trabalhos.
Da bancada do PPD/PSD interveio o nosso colega Marco Monteiro, que começou por manifestar o acordo da nossa bancada a esta descentralização, não por motivos ideológicos, mas porque nesta caso específico nos parece contribuir para melhorar os serviços prestados aos Fregueses da Venteira. Acrescentou que brevemente a nossa bancada apresentará uma proposta para potenciar a utilização de novas tecnologias de modo a incrementar as possibilidades de participação dos Fregueses na vida da Freguesia através da comunicação com a Junta de Freguesia. Questionou ainda a senhora Presidente se os meios colocados à disposição da Junta de Freguesia pela Câmara Municipal da Amadora são adequados para assegurar integralmente as competências agora transferidas. A senhora Presidente esclareceu que as competências em causa estão devidamente asseguradas pelos meios.
Intervieram ainda das restantes bancadas os vogais Luís Machado do BE que questionou o modo como foram calculados os valores a transferir para a Junta de Freguesia, e também questionou se são suficientes para assegurar as competências transferidas, e Sandra João do CDS-PP, que relembrou a gravíssima situação da higiene urbana no Verão de 2018 e o maus estado e mesmo perigo colocado por alguns passeios. A senhora Presidente respondeu igualmente às questões por eles colocadas.
Finalmente passou-se à votação em separado dos três documentos apreciados, e foram todos aprovados com o mesmo número de votos, 16 votos a favor dos membros presentes de todas as bancadas com excepção do do CDS-PP, que se absteve.
Em conclusão, foi uma reunião extraordinária subordinada ao único tema que estava agendado para discutir e deliberar, bastante curta, mas que reforçou e agravou mesmo uma preocupação que nos tem acompanhado desde o início da nossa actividade e já tinhamos colocado antes. Pela primeira vez neste mandato autárquico, não apenas nenhum membro do público interveio, como nenhum esteve presente na sessão. Reiteramos a convicção de que é cada vez mais necessário promover a aproximação da autarquia aos Fregueses para apelar à sua intervenção activa na vida da Freguesia, e certamente regressaremos a este tema através da apresentação de propostas em reuniões próximas.
De seguida foi votada por unanimidade a Ordem de Trabalhos desta Sessão.
Não estando presente nenhum Freguês pela primeira vez neste mandato da Assembleia de Freguesia da Venteira, o Período Destinado ao Público não teve lugar.
No Ponto n.º 1 da Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação da acta nº 7, da sessão ordinária do dia 28 de Setembro de 2018, que foi aprovada com uma única abstenção do membro da bancada da CDU que não tinha estado presente nessa reunião.
Avançou-se de seguida para a discussão conjunta dos Ponto nº 2, Ponto nº 3 e Ponto nº 4 da Ordem de Trabalhos.
Da bancada do PPD/PSD interveio o nosso colega Marco Monteiro, que começou por manifestar o acordo da nossa bancada a esta descentralização, não por motivos ideológicos, mas porque nesta caso específico nos parece contribuir para melhorar os serviços prestados aos Fregueses da Venteira. Acrescentou que brevemente a nossa bancada apresentará uma proposta para potenciar a utilização de novas tecnologias de modo a incrementar as possibilidades de participação dos Fregueses na vida da Freguesia através da comunicação com a Junta de Freguesia. Questionou ainda a senhora Presidente se os meios colocados à disposição da Junta de Freguesia pela Câmara Municipal da Amadora são adequados para assegurar integralmente as competências agora transferidas. A senhora Presidente esclareceu que as competências em causa estão devidamente asseguradas pelos meios.
Intervieram ainda das restantes bancadas os vogais Luís Machado do BE que questionou o modo como foram calculados os valores a transferir para a Junta de Freguesia, e também questionou se são suficientes para assegurar as competências transferidas, e Sandra João do CDS-PP, que relembrou a gravíssima situação da higiene urbana no Verão de 2018 e o maus estado e mesmo perigo colocado por alguns passeios. A senhora Presidente respondeu igualmente às questões por eles colocadas.
Finalmente passou-se à votação em separado dos três documentos apreciados, e foram todos aprovados com o mesmo número de votos, 16 votos a favor dos membros presentes de todas as bancadas com excepção do do CDS-PP, que se absteve.
Em conclusão, foi uma reunião extraordinária subordinada ao único tema que estava agendado para discutir e deliberar, bastante curta, mas que reforçou e agravou mesmo uma preocupação que nos tem acompanhado desde o início da nossa actividade e já tinhamos colocado antes. Pela primeira vez neste mandato autárquico, não apenas nenhum membro do público interveio, como nenhum esteve presente na sessão. Reiteramos a convicção de que é cada vez mais necessário promover a aproximação da autarquia aos Fregueses para apelar à sua intervenção activa na vida da Freguesia, e certamente regressaremos a este tema através da apresentação de propostas em reuniões próximas.
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