O Orçamento Municipal é, inquestionavelmente, o mais importante documento de gestão de uma Autarquia, na medida em que permite prever e acompanhar a execução de receitas e de despesas para um determinado ano.
Encontra-se disponível para consulta no site da CM Amadora, o Orçamento Municipal (OM) para o ano 2019, refletindo este documento técnico as escolhas e decisões políticas que o Executivo Camarário definiu para o Concelho. No fundo, o caminho que o Partido Socialista considera como o mais adequado às necessidades da Amadora.
Este é, infelizmente, um OM de continuidade. Sem ideias e parco em novidades, deixando a desejar quando comparado com outros orçamentos municipais de concelhos vizinhos. O PS perde, em 2019, uma oportunidade de ouro para apostar no desenvolvimento e na inovação do Município, num ano em que se prevê, inclusivamente, uma receita superior a 2018 e 2017.
Se o estimado leitor(a) consultar o ranking dos Municípios Portugueses em 2018, elaborado pela empresa Bloom Consulting¹ segundo os critérios “negócios”, “visitar” e “viver”, reparará que a Amadora não se encontra no top 35 nacional, ficando apenas à frente do município de Odivelas no que à zona metropolitana de Lisboa diz respeito. Estes são indícios que nos devem preocupar e, mais importante, sensibilizar de que este não é, de todo, o caminho certo e que as opções do PS, não obstante a legitimidade eleitoral, não estão a contribuir para alterar esta realidade, muito pelo contrário. Este orçamento apenas confirma esta realidade.
Uma vez que é (quase) impossível analisar o OM na sua totalidade, foquemo-nos na freguesia da Venteira. De uma forma geral, é fácil de constatar que a Venteira é uma das freguesias mais centrais (diria, inclusivamente, a mais central) na vida do Concelho da Amadora, pela existência ou proximidade de vias de comunicação, sejam estas ferroviárias ou rodoviárias, pela sua atividade comercial, ou por integrar diversas escolas e, ainda, um hospital de grande dimensão. Importa, de igual maneira, lembrar que existe um grande fluxo de pessoas que, não habitando na Venteira, trabalham, estudam ou, simplesmente, se deslocam para esta freguesia quotidiana e regularmente.
Não obstante a referida importância, a Venteira é a segunda freguesia que de menor dotação orçamental, oriunda diretamente da CM Amadora, dispõe (apenas atrás da freguesia Falagueira-Venda Nova), após dois anos em que se situou, inclusivamente, na última posição. Importa, portanto, perceber a prioridade que o Executivo Municipal deposita na Venteira para o ano de 2019, por cada competência. Das seis freguesias amadorenses, e de acordo com a Figura 1, a Venteira ocupa a:
Figura 1 – Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia
• 5ª posição – Intervenção socio-cultural;
• 5ª posição – espaços verdes;
• 5ª posição – limpeza pública;
• 5ª posição – calçadas;
• 5ª posição – jardim seguro;
• Sem dotação – feiras e mercados.
Podemos, para facilitar a análise, demonstrar graficamente a dotação anteriormente referida (a verde), tal como sucede no Gráfico 1.
Gráfico 1 – Delegação de Competências para as Juntas de Freguesia
É, deste modo, possível compreender que, não obstante todos os fatores que caracterizam a importância da Venteira, esta é a freguesia que, apesar de ter observado um crescimento na dotação municipal mais significativo de 2018 para 2019, tem a menor verba disponível na soma dos três anos em análise (2017, 2018 e 2019). Importa, também, não esquecer, ainda, que o aumento da dotação de 2018 para 2019 segue-se ao menor aumento entre todas as freguesias do ano de 2017 para 2018 (€ 5.708,35).
Importa, de igual forma, enquadrar o facto de que a Venteira é segunda freguesia da Amadora com maior densidade populacional, como demonstra o Gráfico 2, abaixo, encontrando-se manifestamente acima das restantes quatro com menos residentes / km². Não menos curioso é o facto de todas elas disporem de uma dotação municipal superior à Venteira, com a exceção do OM para o ano de 2019, estando, agora, a freguesia da Falagueira-Venda Nova na última posição, anteriormente pertencente à Venteira.
Gráfico 2 – Densidade populacional por Freguesia no Concelho da Amadora (residentes / km²)
Feita a análise, é percetível que a Venteira não é uma freguesia prioritária para a CM Amadora, nem do ponto de vista corrente e muito menos de uma perspetiva de investimento ou inovação. É deste cenário reflexo a ausência de investimento no Mercado da Venteira ou de qualquer incentivo à iniciativa empresarial, cruciais para a criação de valor e riqueza para a freguesia e nos quais devem assentar o desenvolvimento sustentável de uma autarquia.
Mas, pior. A aposta na continuidade, mantendo a crença de que tudo está bem, quando nos encontramos numa freguesia da zona metropolitana de Lisboa envolvida num contexto dinâmico, volátil e em permanente mudança, apenas nos pode levar a crer que esta é uma Autarquia sem rumo e à mercê de uma administração burocratizada e sem espírito inovador.
A Venteira e a sua gente merecem mais. Merecem que esta seja uma freguesia que consiga reter a sua população, sobretudo os jovens, que consiga reunir as condições para que as empresas se sintam atraídas a investirem na freguesia e que consiga garantir que os seus moradores desfrutam de um conjunto de oportunidades que lhes dê a certeza de que vivem, não apenas, na Venteira, mas que de facto vivem a Venteira.
¹ https://www.bloom-consulting.com/pt/pdf/rankings/Bloom_Consulting_City_Brand_Ranking_Portugal.pdf
Marco Monteiro
Market Specialist
Secretário-Geral da JSD Amadora
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