Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira no dia 28 de Setembro de 2018

Foi convocada para o dia 28 de Setembro de 2018 uma Reunião Ordinária da Assembeia de Freguesia da Venteira com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto nº 1 - Apreciação para aprovação da moção "Contra o Encerramento das Esquadras da PSP no Concelho e pelo reforço da Video-Protecção e do policiamento de proximidade na Freguesia da Venteira", apresentada pelo CDP-PP.

Ponto nº 2 - Apreciação para aprovação da moção "Pela Não Transferência em 2019 das Competências Previstas na Lei nº 50/2018", apresentada pelo BE.

Ponto nº 3 - Apreciação para aprovação da moção "Pela Defesa do Serviço Público de Transportes Ferroviários aos Utentes da Amadora e da Venteira", apresentada pelo PPD/PSD.

Ponto nº 4 - Apreciação da Informação da Srª Presidente da Junta, conforme o disposto na alínea e), do nº2, do artº 9º, da Lei nº 75/2013, de 12/9.

No período inicial desta sessão da Assembleia de Freguesia da Venteira foram enumerados os pedidos de substituição, sendo que da parte da bancada do PPD/PSD o vogal Daniel Marques Rodrigues foi substituído pelo vogal Nuno Campos, que pela primeira vez neste mandato participou numa Sessão da Assembleia de Freguesia.

De seguida foi votada por unanimidade a Ordem de Trabalhos desta Sessão.

No Período Destinado ao Público interveio a Freguesa Alexandrina Lança, que começou por lamentar a falta de condições da sala onde são realizadas as reuniões da Assembleia de Freguesia para receber o público. De seguida fez uma vigorosa exposição sobre o estado deplorável da higiene pública na Freguesia durante o Verão, tendo concluído a exposição com a afirmação que nunca a Freguesia da Venteira teve um executivo tão mau como o presente.

De seguida interveio o Freguês José Fernandes, residente no bairro do Borel, que enumerou uma série de problemas relacionados com o estacionamento abusivo e o a falta de barreiras limitadoras da velocidade de circulação nalguns pontos críticos do bairro.

Por fim, interveio o Freguês Casimiro Augusto, que lamentou o facto de as obras na Rua João Pinto Ribeiro parecerem inacabadas mas a tinta já apresentar sinais de degradação,  assim como a não reposição de um sinal de aproximação da escola derrubado. Questionou ainda o executivo sobre os motivos de não alargar os quadros de pessoal, pelo facto da haver trabalhadores da Junta de Freguesia que trabalham 12 horas por dia.

No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) interveio inicialmente o membro da nossa bancada Manuel Vilarinho Pires, que apresentou na sua intervenção três questões.

Lamentou o estado lastimável que atingiu a higiene urbana ao longo do Verão, evidente para qualquer membro da Assembleia de Freguesia e tema permanente de conversas com pessoas na rua e de queixas nas redes sociais, visível na acumulação de lixo nos espaços púbicos, na invasão de espaços verdes por matos e na sua seca, e dos passeios por ervas. Recusou a justificação frequentemente usada pela Junta de Freguesia para se desresponsabilizar da acumulação de lixo por esta se dever à falta de civismo dos Fregueses que atiram lixo para o chão, lembrando que a Junta de Freguesia foi eleita para gerir a Freguesia da Venteira e não uma autarquia na Suíça ou na Escandinávia onde eventualmente os moradores possam ter outros hábitos de higiene e, mesmo que a insinuação de falta de higiene das pessoas tivesse algum fundamento isso só colocaria mais exigências ao trabalho do Executivo, nunca a desresponsabilizaria. E afirmou claramente que o estado deplorável de higiene urbana e de manutenção dos espaços verdes e de lazer durante o Verão se deveu pura e simplesmente ao abandono a que foram votados pela Junta de Freguesia, o que se pôde constatar por exemplo em ajardinados onde, logo a seguir a intervenções de desmatação e de colocação de pontos de rega, os espaços amarelos de secos se transformaram rapidamente  em verdes. Louvou iniciativas que sensibilizam a população para a importância da higiene urbana, como o "Plogging" recentemente levado a cabo pela Junta de Freguesia, mas sublinhou que elas não substituem nem desresponsabilizam a Junta de Freguesia do trabalho que deve fazer e não fez. Relembrou que a Assembleia de Freguesia tinha rejeitado por duas vezes propostas da oposição para dar mais atenção à higiene urbana e à manutenção dos espaços verdes e de lazer, e que a bancada do PPD/PSD tinha aprovado em sede de Orçamento de 2018 a admissão proposta pelo executivo de dois funcionários para reforçar esta área, de modo que da parte do PPD/PSD tudo foi feito para colaborar na solução deste problema. E exigiu à Junta de Freguesia que resolva este problema, que não é um mero complemento da qualidade de vida dos Fregueses, mas a mais essencial das obrigações de uma autarquia, rápida e definitivamente. A senhora Presidente desculpou-se com falta de pessoal devida à ausência de três funcionários durante o mês de Agosto por motivos de força maior e com o facto de o concurso para a admissão dos novos funcionários ainda não estar concluído.

De seguida relembrou ao senhor Presidente da Assembleia de Freguesia que o atraso na apreciação e aprovação das actas das sessões, que é uma obrigação legal da Assembleia, está a assumir proporções injustificáveis, e exigiu-lhe uma solução rápida para esta falta. Em resposta o senhor Presidente afirmou que na próxima reunião este problema estará resolvido. 

Solicitou ainda informação sobre se a Assembleia de Freguesia tinha sido informada e convidada para a cerimónia de inauguração da placa evocativa de memória do autor de banda desenhada Fernando Relvas no logradouro dos Recreios da Amadora, que passou a ser designado por "Espaço Fernando Relvas", e manifestou estranheza por apenas ter tomado conhecimento da mesma à posteriori e pelas redes sociais, tendo o senhor Presidente afirmado que tinha sido convidado e estado presente na cerimónia. 

De seguida interveio a Vogal Amélia Mestre, do CDS-PP, que fez uma revisão da actividade da sua bancada ao longo deste mandato e enumerou as questões mais urgentes para resolver, a iluminação pública, os transportes, mobilidade e estacionamento, e a higiene urbana, que teve melhorias nos últimos dias mas continua muito deficiente.

De seguida interveio o Vogal João Cravo da CDU, que também se referiu ao problema da higiene urbana tendo mesmo dito que bateu no fundo, estando em recuperação, mas insuficiente. Chamou a atenção para o edifício abandonado no parque de estacionamento da Avenida Gago Coutinho usado como local de consumo de droga e como casa de banho pública, com riscos para a saúde pública. Perguntou ao executivo qual era a situação do processo de aquisição do autocarro para a Junta de Freguesia anteriormente aprovado na Assembleia de Freguesia, questão que a senhora Presidente respondeu esclarecendo que o concurso público tinha ficado deserto e se seguiria um convite a duas empresas para participar num processo de ajuste directo. E questionou se havia nas escolas da Freguesia projectos de flexibilidade curricular.

De seguida interveio o nosso colega Nuno Campos, que felicitou o Clube Desportivo Estrela pelo seu o sétimo aniversário e evocou o papel que o saudoso Clube de Futebol Estrela da Amadora teve na promoção da actividade desportiva a várias gerações de jovens, tendo ele próprio sido atleta do clube na modalidade de Judo, e na notoriedade da cidade. Esta saudação foi acompanhada pela generalidade dos membros da Assembleia e pelo senhor Presidente. 

Por fim, interveio o Vogal Luís Costa, do BE, que disse que sobre o estado da higiene urbana já tinha sido praticamente tudo dito e questionou o executivo sobre que zona da Freguesia está abrangida pelo contrato de prestação de serviços de higiene urbana, ao que a senhora Presidente esclareceu que é a Reboleira, e questionou ainda se não seria melhor contratar consultores externos que o apoiassem a resolver o problema que tem sido incapaz de resolver.

Avançou-se de seguida para o Ponto n.º 1 da Ordem de Trabalhos, a apreciação para aprovação da moção "Contra o Encerramento das Esquadras da PSP no Concelho e pelo reforço da Video-Protecção e do policiamento de proximidade na Freguesia da Venteira", apresentada pelo CDP-PP, que resumidamente se propunha louvar o trabalho desenvolvido pela PSP na Amadora, incentivar a Junta de Freguesia da Venteira e a Câmara Municipal da Amadora a diligenciarem o alargamento da videoprotecção aos locais mais desprotegidos da Freguesia, e a recomendar às autoridades competentes o reforço do efectivo policial de modo a conciliar a disponibilidadede agentes para fazer policiamento de proximidade com a possibilidade de outros permanecerem em número suficiente para manter as esquadras abertas ao público.

Depois da apresentação da moção pela Vogal Amélia Mestre do CDS-PP interveio o nosso colega António de Jesus Alves para declarar que este tema da segurança dos cidadãos e das condições das forças de segurança para a assegurar é uma das preocupações permanentes do PPD/PSD, e que a nossa bancada apoiaria a moção com o seu voto.
Já as bancadas dos partidos de esquerda manifestaram a intenção de a rejeitar. O PS afirmou que concordava com as propostas mas não com os considerandos, a CDU que o CDS-PP pretendia a instauração de um Estado policial, e o BE que não considera provado que a redução da criminalidade verificada em 2017 se deva à videovigilância.
A moção acabou por ser rejeitada pelos 14 votos do PS, da CDU e do BE, contra 4 votos a favor do PPD/PSD e CDS-PP e a abstenção do MIVE.

Avançou-se de seguida para o Ponto n.º 2 da Ordem de Trabalhos, a apreciação para aprovação da moção "Pela Não Transferência em 2019 das Competências Previstas na Lei nº 50/2018", apresentada pelo BE, que resumidamente propunha rejeitar a transferência de competências para o município da Amadora em 2019 e comunicar a deliberação à Direcção-Geral das Autarquias Locais.
Da bancada do PPD/PSD interveio o nosso colega Nuno Campos, que chamou a atenção para o prazo definido na Lei 50/2018 para comunicar à DGAL a não aceitação da transferência de competências em 2019 já ter sido ultrapassado a 15 de Setembro, mas que, para além deste detalhe formal, a nossa bancada discorda dos preconceitos ideológicos da moção, nomeadamente na rejeição da concessão de competências à iniciativa privada nas áreas em que é mais capaz de as concretizar que as entidades públicas, de modo que votaria contra.
A moção acabou por ser rejeitada pelos 14 votos do PS, do PPD/PSD e do Mive, contra 4 votos a favor da CDU e do BE e a abstenção do CDS-PP.

Avançou-se de seguida para o Ponto n.º 3 da Ordem de Trabalhos, a apreciação para aprovação da moção "Pela Defesa do Serviço Público de Transportes Ferroviários aos Utentes da Amadora e da Venteira", apresentada pelo PPD/PSD, que resumidamente propunha apelar às entidades competentes para assegurarem de imediato os meios necessários e suficientes para a CP repor os níveis de serviço adequados aos utentes da Amadora e da Venteira, e para deixar de os discriminar negativamente face aos de concelhos vizinhos quando é necessário reduzir níveis de serviço.

(clique em cada uma das imagens para as ler individualmente) 

A moção foi apresentada pelo nosso colega Manuel Vilarinho Pires que, depois de sublinhar que as reduções dos níveis de serviço público das empresas de transportes se devem à insuficiência de investimento e à limitação pelas cativações dos meios materiais e humanos para assegurarem a manutenção do material circulante, relembrou as diversas reduções do serviço do Metro que discriminaram os utentes da Amadora face aos de Lisboa, e apontou a redução da circulação de composições entre Mira-Sintra e Rossio que às horas de ponta passaram de circular a intervalos meia-hora em vez de vinte minutos desde o dia 6 de Agosto, e chamou a atenção para o facto de uma redução de cariz semelhante imposta à linha de Cascais na mesma data já ter sido revertida devido aos protestos do Presidente da Câmara Municipal de Cascais, que destoaram do silêncio de quem cala consente da Câmara Municipal da Amadora. E terminou apelando às autarquias da Amadora e da Venteira para fazerem chegar às autoridades competentes a voz dos seus utentes.
A moção acabou por ser rejeitada pelos 14 votos do PS, da CDU e do BE, contra 5 votos a favor do PPD/PSD, CDS-PP e MIVE.


Relativamente ao Ponto n.º 4 da Ordem de Trabalhos, a apreciação da Informação da Srª Presidente da Junta, conforme o disposto na alínea e), do nº2, do artº 9º, da Lei nº 75/2013, de 12/9, não houve intervenções.

Em resumo, uma sessão da Assembleia de Freguesia da Venteira toda atravessada pelo estado lastimável da limpeza urbana e da manutenção dos espaços verdes e de lazer durante o Verão, que bateram no fundo numa freguesia deixada ao abandono pela sua Junta de Freguesia.
Uma sessão em que se evidenciou mais uma vez que o Período Antes da Ordem do Dia, PAOD, é a grande oportunidade para discutir com profundidade os grandes problemas da Autarquia, o que torna incompreensível a decisão da bancada maioritária do PS de impedir a sua realização nas Sessões Extraordinárias, a não ser numa lógica de tentar impedir a sua discussão.
Uma sessão em que o PPD/PSD assumiu mais uma vez a liderança da oposição expondo o problema da higiene urbana e da manutenção de espaços verdes e de lazer de forma clara e assertiva, no que foi secundado por todas as bancadas, com excepção da bancada do PS a quem não se ouviu uma única palavra de crítica à situação nem incentivo à melhoria.
Uma sessão em que mais uma vez os importantes problemas suscitados pela apresentação de moções pela oposição, da segurança aos transportes ferroviários, foram ignorados pela bancada socialista que as rejeitou liminarmente, sendo evidente que esta maioria não tem infelizmente visto a autarquia como o representante dos interesses dos Fregueses junto do poder central, mas antes como um representante dos interesses do partido do Governo junto dos Fregueses.
Uma sessão em que se constatou mais uma vez a capacidade e que existe nos membros eleitos do PPD/PSD em promover o debate das questões que afectam o dia-a-dia da Freguesia e da vida dos seus Fregueses e uma vez mais como representantes da alternativa ao actual estado em que a Venteira se encontra.