80 milhões de 175 mil

 

Existem 175.000 razões e 80.000.000 de motivos pelos quais a Amadora conta! Não acredita?

Sim, confesso, refiro-me ao número de habitantes do Concelho e ao montante que o respetivo executivo municipal detém aplicado em depósitos a prazo. Esta relação reflete, de uma forma mais concreta, cerca de €500 por habitante, ou €2.000 por família.
Ambos os números explicam, ainda que de forma oposta, a realidade e a importância da Amadora.

Olhemos para os factos de forma objetiva e desprovida de lentes partidárias ou ideológicas.

São os amadorenses que constituem o principal vetor daquilo que é a essência deste Concelho que, em Portugal, possui a maior densidade populacional (nº de habitantes por km²), uma enorme diversidade étnica / cultural e de onde são oriundas reconhecidas figuras, seja do panorama empresarial, desportivo ou do entretenimento. São estes, aproximadamente, 175 mil habitantes que fazem deste Município, composto por 6 Freguesias, a casa que, desde há muitas décadas, acolhe todos aqueles que dela quiserem fazer parte. São estes habitantes, a par com os profissionais que aqui exercem o seu trabalho, que urge reter, de maneira a garantir que a Amadora continua a contar com o seu maior recurso: as pessoas! Não nos iludamos. São as pessoas que, com o seu espírito, criatividade, trabalho e amor ao Concelho, promovem o desenvolvimento da Amadora. Falhar para com elas é falhar para com a História e defraudar todos aqueles que para ela contribuíram.

Olhemos, em contraposição, para os 80 milhões de euros que a CM Amadora possui, neste momento, em aplicações a prazo. É, este cenário, exemplo de boa gestão?

A resposta a esta pergunta depende, em larga escala, do que se considera por “boa gestão” e que varia, não apenas na literatura, como, também, para cada um de nós, estando sempre subjacentes critérios universalmente aceites e que são, inclusivamente, nutridos de bom senso.

Tentando ser o mais sumário possível e tendo em conta que estamos a falar de uma autarquia, diria que uma “boa gestão” é aquela que é orientada para a eficiência e para o investimento com retorno a longo prazo. É uma definição aparentemente redundante e, até, abrangente com a qual praticamente todas as pessoas concordariam, certo? Convém particularizar, então, o que se entende por eficiência e por investimento.

Eficiência nada mais é do que atingir resultados com a mínima afetação possível de recursos, ou como comumente se afirma, “fazer muito, com pouco”. É uma arte organizacional difícil de manejar, sem dúvida.

Por investimento entende-se a aplicação de recursos (sejam eles de ordem financeira ou outra), por forma a garantir um retorno no curto, médio e/ou longo prazo dos recursos alocados acrescidos de um excedente. Neste particular caso, o retorno / excedente poderá ser financeiro ou, até mesmo, social. Olhemos, por exemplo, para o caso da higiene urbana, no qual o retorno social é, indubitavelmente, mais importante do que a vertente financeira, uma vez que estão em causa questões de, nomeadamente, saúde pública. Um centro de saúde ou uma escola são, igualmente, exemplos de investimentos que visam, em primeira análise, a obtenção de um retorno social ligado à melhoria da qualidade de vida e da formação das atuais e futuras gerações.

É inquestionável que a Amadora, não obstante todas as suas potencialidades, sejam elas a proximidade com Lisboa, as vias de comunicação, caminhos-de-ferro, metropolitano, entre outros, encontra-se excessivamente aquém de muitos outros municípios da área metropolitana de Lisboa. A auditoria da Bloom Consulting (https://www.bloom-consulting.com/pdf/rankings/Bloom_Consulting_City_Brand_Ranking_Portugal.pdf) assim o demonstra.

Assim sendo, existe outra indagação que é importante fazer é a seguinte: qual o custo de oportunidade em não investir 80M de euros? É justo colocar esta pergunta, sobretudo quando a maior parte deste valor provém diretamente dos impostos e taxas de muitos munícipes, funcionários e, inclusivamente, pessoas que visitam o nosso Concelho. 

Será que os juros (historicamente baixos) associados aos depósitos não são sobejamente inferiores ao retorno que poderia derivar do seu investimento?

A verdade é que nenhum cidadão ou empresa opta por um Concelho pelo superavit que este possui nos cofres dos bancos, mas antes pelas condições pessoais e profissionais, pela carga tributária (impostos) e, ainda, pelos serviços públicos / sociais que são oferecidos, entre outros. E não tenhamos dúvidas que é a falta de investimento ao longo das últimas décadas que tem custado à Amadora a oportunidade de reter a sua população jovem e o seu comércio tradicional e que tem afastado, de uma forma geral, um diverso conjunto de empresas para Concelhos vizinhos, como é o caso de Oeiras ou Odivelas.

Observando ambos os critérios (eficiência e investimento), diria que a CMA não “faz muito com pouco”, mas antes o contrário. Faz, antes, pouco com o muito que tem à sua disposição. E são os amadorenses que, assim, perdem.

Devemos, por conseguinte, olhar para trás, de forma a perceber quais os erros que foram cometidos, sendo ainda mais importante olhar para o futuro, garantindo que tais erros não se repetirão.

É crucial investir no desporto, cujos clubes e instituições têm sido deixadas ao completo e absoluto abandono, através da redução dos custos de aluguer de pavilhões e recintos desportivos, da remodelação das instalações e no apoio ao desporto escolar.

É fundamental criar condições para que os jovens adultos consigam soluções de alojamento dentro do seu Concelho, de forma a não terem de se deslocar para outros Municípios onde construirão família e, inclusivamente, farão a sua vida e pagarão os seus impostos.

É da mais elementar importância criar condições para que as empresas externas vejam na Amadora um Concelho atrativo para investirem, criando riqueza para a Amadora e postos de trabalho para os amadorenses. Urge, igualmente, criar o contexto ideal para que as ideias de negócio dos amadorenses sejam apoiadas, desenvolvidas e aplicadas no seu Concelho, de modo a contribuir, não somente para a retenção dos seus munícipes, mas sobretudo para a dinamização empresarial da Amadora.

Existe, atualmente e tanto na elite política como na sociedade civil mais alargada, o debate sobre o que é a boa gestão dos dinheiros públicos. E não tenhamos falsas ilusões, tanto a Esquerda como a Direita pouco têm contribuído para esta discussão.

Creio que não é, atualmente, segredo para nenhum cidadão, incluindo o mais desinformado, que os dinheiros públicos são como baldes de água fria ou quente, aplicados tendo em conta ciclos eleitorais, por forma a aquecerem ou a arrefecerem a realidade económica e social.

É por esta razão, e focando a nossa atenção nas Administração Local do Estado, que o Orçamento Autárquico não é (em grande parte dos casos) gasto equitativamente durante os, tradicionais, quatro anos de mandato, mas, ao invés, coloca um peso significativamente superior no quarto e último ano, tendo em conta a proximidade das eleições. E quando assim é, a discussão sobre aplicação de dinheiros públicos, ao ser efetuada ao sabor de eleições, em vez de motivada pelas necessidades da comunidade, torna-se deveras complicada.

Como sabemos, os recursos são sempre escassos e todos os investimentos, para que deste nome possam ser dignos, têm que obedecer a critérios de rigor orçamental e planeamento estratégico (geografia, densidade populacional, vias de comunicação, recursos naturais, entre outros), atendendo sempre aos ciclos económicos que ditam as expansões e as restrições económicas e financeiras.

Não tenhamos ilusões. A estratégia que melhor serve o interesse dos cidadãos é aquela que os integra no processo de definição de prioridades, de planeamento e de tomada de decisão. Esta é a ponte fundamental que falta a muitas das políticas públicas que, não raras vezes, transformam projetos em puro desperdício de recursos, em vez de investimentos úteis e com um retorno para a população. Só, e apenas, assim é possível garantir que o executivo municipal investe de uma forma consciente, racional e em prol dos interesses dos cidadãos.

Marco Monteiro

Market Specialist

Secretário-Geral da JSD Amadora