Foi convocada para o dia 24 de Maio de 2018 uma Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira com a seguinte Ordem de Trabalhos:
Ponto nº 1 - Apreciação para aprovação do mapa de compromissos plurianuais para os anos económicos de 2018, 2019, 2020 e 2021 - Procedimento de aquisição de Autocarro.
Ponto nº 2 – Apreciação para aprovação da moção “Por um plano de expansão do Metropolitano de Lisboa que preveja a mobilidade ao nível da Área Metropolitana de Lisboa”, apresentada pelo PSD.
Ponto nº 3 – Apreciação para aprovação da saudação “Pelo Dia Internacional da Criança”, apresentada pelo Bloco de Esquerda.
Esta sessão extraordinária foi convocada com a finalidade de formalizar a aprovação do processo de aquisição do autocarro para a Junta de Freguesia da Venteira.
[Antes de entrar no relato da sessão temos um esclarecimento importante que queremos deixar aos leitores.
Com a nossa candidatura às Eleições Autárquicas do passado mês de Outubro de 2017 assumimos um compromisso com os eleitores, o compromisso da transparência e da proximidade para com a população. Não nos fazia e continua sem fazer sentido que os cidadãos sejam chamados de 4 em 4 anos a eleger os seus representantes locais, neste caso na Freguesia, e que durante o mandato não seja dada a conhecer aos eleitores a actividade de quem os representa.
Por essa razão, e como primeira medida neste mandato, apresentámos na sessão do dia 19 de Dezembro de 2017 a Moção "Mais Transparência, Melhor Democracia" que continha 3 propostas:
Não conformados, voltamos a apresentar na sessão do dia 16 de Abril de 2018 o Voto e Recomendação "Disponibilização à Freguesia e aos Fregueses da transmissão «streaming» das Reuniões da Assembleia de Freguesia", que propunha a transmissão em formato «streaming» das Reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira, proposta esta igualmente chumbada.
Publicamos aqui os relatos das reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira porque é um direito que nos assiste mas é acima de tudo um dever, o dever de prestar contas, o de disponibilizar a todos os cidadãos, tenham ou não votado na nossa Candidatura, a possibilidade de conhecer e escrutinar o nosso trabalho, e por considerarmos importante todos, mesmo os que não podem estar presentes nas reuniões quando elas têm lugar, se poderem manter informados sobre o funcionamento e as deliberações de um órgão político que elegem e os representa, e porque esta publicidade não é feita por nenhum outro meio, nomeadamente através da publicação das actas das reuniões no site da Junta de Freguesia da Venteira. Estes relatos são, que tenhamos conhecimento, o único meio disponível para o público tomar conhecimento do que se discute e delibera nas sessões.
Os relatos que publicamos aqui são elaborados de memória e apenas com o apoio de apontamentos que conseguimos tomar durante as reuniões em que não nos limitamos a assistir e a tomar notas mas participamos activamente e intervimos. Não temos acesso às gravações de som que são realizadas para os serviços da Junta de Freguesia elaborarem as actas. É por isso um esforço que temos feito e que pretendemos continuar a fazer numa óptica de serviço e de dever de informar os eleitores da Venteira com as limitações e dificuldades inerentes a ter de elaborar um texto com base em apontamentos retirados durante o decorrer de uma Assembleia em que intervimos também enquanto Eleitos, mas em que se tenta na descrição do que ocorre nas reuniões, transcrever um relato fiel aos factos.
Já os comentários políticos que acompanham os relatos são naturalmente da nossa autoria e responsabilidade, e reflectem as nossas visões e opiniões, que não têm que ser coincidentes com as dos outros participantes nas reuniões, nem são muitas vezes.]
Nesta reunião houve diversas substituições por impossibilidade de presença devidamente justificada à Mesa, quatro na bancada do PS e uma na do CDS-PP, onde a Vogal Amélia Mestre foi substituída por Sandra João, e a senhora Presidente da Junta também não pôde estar presente, sendo substituída pelo Vogal Nuno Correia.
No Período Destinado ao Público nenhum Freguês interveio.
Antes de se dar início ao cumprimento da agenda, e perante a recusa da Mesa em realizar o Período Antes da Ordem do Dia nesta Sessão Extraordinária, o nosso colega Daniel Marques Rodrigues pediu a palavra para fazer uma Invocação do Regimento.
Durante a sua intervenção chamou a atenção da Mesa para o facto de a recusa em realizar o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) nesta reunião violar o Artigo 39.º do Regimento que está em vigor e apelou à correcção desta violação, de o Regimento não violar a Lei 75/2013 de 12 de Novembro que no seu Artigo 52.º ordena explicitamente a realização de PAOD nas sessões ordinárias, sendo que nenhum preceito legal daquela lei proíba a realização de PAOD nas sessões extraordinárias. E questionou o senhor Presidente sobre se o Regimento da Assembleia de Freguesia da Venteira ainda se encontrava em vigor e qual a norma jurídica existente que impede a realização de PAOD nas sessões extraordinárias da Assembleias de Freguesia.
Seguidamente a Vogal Sandra João do CDS-PP fez uma Interpelação à Mesa também para apelar à realização do PAOD e fez chegar à Mesa um Requerimento, Requerimento que não foi lido à Assembleia.
O senhor Presidente da Assembleia de Freguesia justificou o cancelamento do PAOD com o facto na Conferência de Representantes que precedeu esta sessão se ter chegado a um acordo para não o realizar com a justificação de o PAOD não estar previsto na lei 75/2013 para sessões extraordinárias, sendo que tal justificação não encontra correspondência com a posição do PPD/PSD e com o CDS-PP na dita Conferência de Representantes, uma vez que tal posição foi meramente anunciada como uma decisão definitiva e não colocada à aprovação dos representantes presentes, e que não deram nem nunca dariam o seu acordo ao cancelamento do PAOD. É pois inequívoco para nós que, estando o Regimento em vigor e prevendo ele PAOD, quer nas sessões ordinárias, quer nas extraordinárias, o mesmo teria de ocorrer. Nem esta matéria poderia ser sujeita a votação da Assembleia naquele momento e sem mais, uma vez que se tratava de uma matéria que propunha a alteração do Regimento, conforme foi argumentado por Daniel Marques Rodrigues.
O senhor Presidente mesmo assim decidiu cancelar o PAOD nesta reunião.
A bancada do PPD/PSD considera que este cancelamento viola o Regimento que está e vigor e que deve ser respeitado, uma grave violação dos direitos dos Eleitos e a negação da oportunidade que costuma constituir para apresentar construtivamente e frequentemente obter a solução de problemas da Freguesia e dos Fregueses que não justificam ser inscritos para apreciação e votação na Ordem de Trabalhos, e não encontra qualquer explicação para o seu cancelamento que tenha em conta os superiores interesses da Freguesia e dos Fregueses. Assim, e tendo em conta esta postura e o desaparecimento de um momento da máxima importância para os Eleitos e para a Freguesia e, nomeadamente, para os Eleitos em minoria, como é o nosso caso, assume uma importância acrescida o trabalho desenvolvido neste Blogue enquanto plataforma e meio essencial ao serviço dos Fregueses e da Venteira na denúncia de situações e sugestão de propostas para o bem e no interesse de toda a Freguesia da Venteira.
No Ponto nº 1 da Ordem de Trabalhos relativo à inscrição no Mapa de Compromissos Plurianiais dos custos expectáveis para a aquisição de um autocarro para a Junta de Freguesia, a senhora Tesoureira Suzana Basílio apresentou a proposta da Junta de Freguesia salientando que os valores inscritos para rendas não são fechados mas resultam de uma pré-consulta ao mercado, e que a abertura de concurso ainda carece de um Visto do Tribunal de Contas.
De seguida interveio o nosso colega Manuel Vilarinho Pires, que afirmou que a bancada do PPD/PSD compreende a necessidade de aquisição de um autocarro pelas razões apresentadas em reuniões anteriores pela senhora Presidente da Junta de Freguesia, nomeadamente o facto de, devido ao ano de matrícula, já não poder ser utilizado para o transporte de crianças, está de acordo com a aquisição, e votaria favoravelmente esta proposta desde que fosse esclarecida num conjunto de questões questões que colocou, que foram as seguintes:
Insatisfeita com o esclarecimento prestado, nomeadamente por não terem sido facultados os estudos solicitados, a bancada do PPD/PSD decidiu abster-se, e a proposta foi aprovada com 15 votos das bancadas do PS, CDU, BE e Mive e 4 abstenções do PPD/PSD e CDS-PP.
O Ponto nº 2 da Ordem de Trabalhos relativo à apreciação da moção do PPD/PSD sobre o cancelamento da expansão do Metro até ao Hospital Amadora-Sintra foi apresentado pelo nosso colega Manuel Vilarinho Pires, que salientou os pontos da deliberação proposta à Assembleia de Freguesia da Venteira:
Após as intervenções procedeu-se à votação, e a moção recebeu os votos favoráveis do PPD/PSD, da CDU e do CDS-PP, totalizando sete, duas abstenções do BE e do Mive, e foi rejeitada pelos dez votos contra do PS.
O Ponto nº 3 da Ordem de Trabalhos relativo à apreciação da moção do BE sobre a saudação ao Dia Mundial de Criança foi apresentado pelo Vogal Luís Machado, e foi aprovada por unanimidade.
A Bancada do PPD/PSD continua pois a afirmar o seu propósito firmado no Programa que submeteu à apreciação dos eleitores da Venteira nas últimas Eleições Autárquicas: proximidade, prestação de contas, transparência e defesa dos interesses dos Fregueses da Venteira. Foi por isso que nos pareceu fundamental que a Junta de Freguesia da Venteira pudesse assumir uma posição de defesa com a aprovação da Moção que apresentámos denominada "Por um Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa Que Preveja a Mobilidade ao Nível da Área Metropolitana de Lisboa", o que, infelizmente e como já vimos, não ocorreu.
Uma vez que assumimos a posição de Oposição na Assembleia de Freguesia da Venteira cabe-nos o direito, e também o dever, de escrutínio da actividade da Junta de Freguesia da Venteira e, aí, assumimos nesta Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira a mesma posição de sempre, coerente com a nossa postura já demonstrada no decorrer deste mandato: Não podemos votar favoravelmente propostas da Junta de Freguesia da Venteira sem ter toda a informação e esclarecimentos que nos permitam em consciência e com segurança fazê-lo.
Assim vamos continuar.
[Antes de entrar no relato da sessão temos um esclarecimento importante que queremos deixar aos leitores.
Com a nossa candidatura às Eleições Autárquicas do passado mês de Outubro de 2017 assumimos um compromisso com os eleitores, o compromisso da transparência e da proximidade para com a população. Não nos fazia e continua sem fazer sentido que os cidadãos sejam chamados de 4 em 4 anos a eleger os seus representantes locais, neste caso na Freguesia, e que durante o mandato não seja dada a conhecer aos eleitores a actividade de quem os representa.
Por essa razão, e como primeira medida neste mandato, apresentámos na sessão do dia 19 de Dezembro de 2017 a Moção "Mais Transparência, Melhor Democracia" que continha 3 propostas:
- A descentralização das Reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira por diversos locais da Freguesia;
- A disponibilização on-line de toda a documentação oficial da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia da Venteira;
- A criação de condições para que as Reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira pudessem ser transmitidas em formato audiovisual, on-line e em directo, como já vai acontecendo um pouco por várias autarquias do País.
Não conformados, voltamos a apresentar na sessão do dia 16 de Abril de 2018 o Voto e Recomendação "Disponibilização à Freguesia e aos Fregueses da transmissão «streaming» das Reuniões da Assembleia de Freguesia", que propunha a transmissão em formato «streaming» das Reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira, proposta esta igualmente chumbada.
Publicamos aqui os relatos das reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira porque é um direito que nos assiste mas é acima de tudo um dever, o dever de prestar contas, o de disponibilizar a todos os cidadãos, tenham ou não votado na nossa Candidatura, a possibilidade de conhecer e escrutinar o nosso trabalho, e por considerarmos importante todos, mesmo os que não podem estar presentes nas reuniões quando elas têm lugar, se poderem manter informados sobre o funcionamento e as deliberações de um órgão político que elegem e os representa, e porque esta publicidade não é feita por nenhum outro meio, nomeadamente através da publicação das actas das reuniões no site da Junta de Freguesia da Venteira. Estes relatos são, que tenhamos conhecimento, o único meio disponível para o público tomar conhecimento do que se discute e delibera nas sessões.
Os relatos que publicamos aqui são elaborados de memória e apenas com o apoio de apontamentos que conseguimos tomar durante as reuniões em que não nos limitamos a assistir e a tomar notas mas participamos activamente e intervimos. Não temos acesso às gravações de som que são realizadas para os serviços da Junta de Freguesia elaborarem as actas. É por isso um esforço que temos feito e que pretendemos continuar a fazer numa óptica de serviço e de dever de informar os eleitores da Venteira com as limitações e dificuldades inerentes a ter de elaborar um texto com base em apontamentos retirados durante o decorrer de uma Assembleia em que intervimos também enquanto Eleitos, mas em que se tenta na descrição do que ocorre nas reuniões, transcrever um relato fiel aos factos.
Já os comentários políticos que acompanham os relatos são naturalmente da nossa autoria e responsabilidade, e reflectem as nossas visões e opiniões, que não têm que ser coincidentes com as dos outros participantes nas reuniões, nem são muitas vezes.]
Nesta reunião houve diversas substituições por impossibilidade de presença devidamente justificada à Mesa, quatro na bancada do PS e uma na do CDS-PP, onde a Vogal Amélia Mestre foi substituída por Sandra João, e a senhora Presidente da Junta também não pôde estar presente, sendo substituída pelo Vogal Nuno Correia.
No Período Destinado ao Público nenhum Freguês interveio.
Antes de se dar início ao cumprimento da agenda, e perante a recusa da Mesa em realizar o Período Antes da Ordem do Dia nesta Sessão Extraordinária, o nosso colega Daniel Marques Rodrigues pediu a palavra para fazer uma Invocação do Regimento.
Durante a sua intervenção chamou a atenção da Mesa para o facto de a recusa em realizar o Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) nesta reunião violar o Artigo 39.º do Regimento que está em vigor e apelou à correcção desta violação, de o Regimento não violar a Lei 75/2013 de 12 de Novembro que no seu Artigo 52.º ordena explicitamente a realização de PAOD nas sessões ordinárias, sendo que nenhum preceito legal daquela lei proíba a realização de PAOD nas sessões extraordinárias. E questionou o senhor Presidente sobre se o Regimento da Assembleia de Freguesia da Venteira ainda se encontrava em vigor e qual a norma jurídica existente que impede a realização de PAOD nas sessões extraordinárias da Assembleias de Freguesia.
Seguidamente a Vogal Sandra João do CDS-PP fez uma Interpelação à Mesa também para apelar à realização do PAOD e fez chegar à Mesa um Requerimento, Requerimento que não foi lido à Assembleia.
O senhor Presidente da Assembleia de Freguesia justificou o cancelamento do PAOD com o facto na Conferência de Representantes que precedeu esta sessão se ter chegado a um acordo para não o realizar com a justificação de o PAOD não estar previsto na lei 75/2013 para sessões extraordinárias, sendo que tal justificação não encontra correspondência com a posição do PPD/PSD e com o CDS-PP na dita Conferência de Representantes, uma vez que tal posição foi meramente anunciada como uma decisão definitiva e não colocada à aprovação dos representantes presentes, e que não deram nem nunca dariam o seu acordo ao cancelamento do PAOD. É pois inequívoco para nós que, estando o Regimento em vigor e prevendo ele PAOD, quer nas sessões ordinárias, quer nas extraordinárias, o mesmo teria de ocorrer. Nem esta matéria poderia ser sujeita a votação da Assembleia naquele momento e sem mais, uma vez que se tratava de uma matéria que propunha a alteração do Regimento, conforme foi argumentado por Daniel Marques Rodrigues.
O senhor Presidente mesmo assim decidiu cancelar o PAOD nesta reunião.
A bancada do PPD/PSD considera que este cancelamento viola o Regimento que está e vigor e que deve ser respeitado, uma grave violação dos direitos dos Eleitos e a negação da oportunidade que costuma constituir para apresentar construtivamente e frequentemente obter a solução de problemas da Freguesia e dos Fregueses que não justificam ser inscritos para apreciação e votação na Ordem de Trabalhos, e não encontra qualquer explicação para o seu cancelamento que tenha em conta os superiores interesses da Freguesia e dos Fregueses. Assim, e tendo em conta esta postura e o desaparecimento de um momento da máxima importância para os Eleitos e para a Freguesia e, nomeadamente, para os Eleitos em minoria, como é o nosso caso, assume uma importância acrescida o trabalho desenvolvido neste Blogue enquanto plataforma e meio essencial ao serviço dos Fregueses e da Venteira na denúncia de situações e sugestão de propostas para o bem e no interesse de toda a Freguesia da Venteira.
No Ponto nº 1 da Ordem de Trabalhos relativo à inscrição no Mapa de Compromissos Plurianiais dos custos expectáveis para a aquisição de um autocarro para a Junta de Freguesia, a senhora Tesoureira Suzana Basílio apresentou a proposta da Junta de Freguesia salientando que os valores inscritos para rendas não são fechados mas resultam de uma pré-consulta ao mercado, e que a abertura de concurso ainda carece de um Visto do Tribunal de Contas.
De seguida interveio o nosso colega Manuel Vilarinho Pires, que afirmou que a bancada do PPD/PSD compreende a necessidade de aquisição de um autocarro pelas razões apresentadas em reuniões anteriores pela senhora Presidente da Junta de Freguesia, nomeadamente o facto de, devido ao ano de matrícula, já não poder ser utilizado para o transporte de crianças, está de acordo com a aquisição, e votaria favoravelmente esta proposta desde que fosse esclarecida num conjunto de questões questões que colocou, que foram as seguintes:
- O valor de 110.376,80€ que vai ser inscrito para acrescer ao valor orçamentado de 118.000,00€ vai igualmente ser suportado por transferências da Câmara Municipal da Amadora?
- Se a Junta de Freguesia poderia facultar os estudos que evidenciam as vantagens da compra sobre o aluguer?
- Se poderia facultar os estudos que sustentam a vantagem de adquirir um autocarro usado com um período de vida útil mais limitado que um novo?
- Dando por esclarecida pela senhora Tesoureira uma questão adicional relativa à razoabilidade do valor inscrito na proposta por decorrer do uma pré-consulta ao mercado.
Insatisfeita com o esclarecimento prestado, nomeadamente por não terem sido facultados os estudos solicitados, a bancada do PPD/PSD decidiu abster-se, e a proposta foi aprovada com 15 votos das bancadas do PS, CDU, BE e Mive e 4 abstenções do PPD/PSD e CDS-PP.
O Ponto nº 2 da Ordem de Trabalhos relativo à apreciação da moção do PPD/PSD sobre o cancelamento da expansão do Metro até ao Hospital Amadora-Sintra foi apresentado pelo nosso colega Manuel Vilarinho Pires, que salientou os pontos da deliberação proposta à Assembleia de Freguesia da Venteira:
- Manifestar a sua oposição ao plano de expansão da rede do Metropolitano de Lisboa apresentado em Maio de 2017 que coloca claramente em segundo plano o município da Amadora e os seus cidadãos;
- Afirmar a necessidade evidente de o Metro, enquanto operador de transporte público na Região Metropolitana de Lisboa, desempenhar a missão de prestar um serviço de transporte público de passageiros orientado para o cliente, promovendo a mobilidade sustentável de todos os cidadãos que residem, estudam ou trabalham na Região Metropolitana de Lisboa;
- Requerer à Administração do Metropolitano de Lisboa e ao Governo que deem a conhecer aos eleitos desta Assembleia de Freguesia os estudos que sustentaram a mudança de orientação estratégica de desviar para a cidade de Lisboa investimentos programados para a área envolvente, nomeadamente o concelho da Amadora;
- Questionar o Governo acerca de eventuais medidas que, ao nível da mobilidade, procurará desenvolver a fim de compensar a população da Amadora pelo cancelamento da expansão da rede do metropolitano no seu território.
O BE interveio a sugerir que a moção devia ser mais assertiva e exigir a construção da linha até ao Hospital Amadora-Sintra em vez de meras medidas compensatórias por não a construir, a CDU a repetir esta exigência, a reforçar as críticas à futura linha circular de Lisboa, a sublinhar que o governo não está a resolver os problemas do Metro investindo no reforço de meios e trabalhadores necessários para desempenhar a sua missão e a relembrar que os problemas de mobilidade sustentável na Área Metropolitana de Lisboa não se restringem às deslocações da população da Amadora para Lisboa, e o CDS-PP a acusar a Câmara Municipal da Amadora de falta de visão e de coragem para exigir ao governo o recuo na recusa de prolongar a linha como tinha anunciado.
E o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia fez uma longa exposição a recordar detalhadamente a história do processo desde o anúncio da linha em 2009 até ao presente, que mostrou conhecer muito bem, e a atribuir a cada governo os méritos e as críticas que, na sua opinião, merecem ser atribuídos, informação de muita utilidade para os presentes mas, na nossa opinião, sem grande relevância no contexto da discussão de uma moção que não pretendia escrever a história do processo de ampliação da rede de Metro até à Amadora mas definir um conjunto integrado de acções concretas da Assembleia de Freguesia da Venteira na circunstância actual em que o prolongamento da linha foi cancelado pelo governo.
E o senhor Presidente da Assembleia de Freguesia fez uma longa exposição a recordar detalhadamente a história do processo desde o anúncio da linha em 2009 até ao presente, que mostrou conhecer muito bem, e a atribuir a cada governo os méritos e as críticas que, na sua opinião, merecem ser atribuídos, informação de muita utilidade para os presentes mas, na nossa opinião, sem grande relevância no contexto da discussão de uma moção que não pretendia escrever a história do processo de ampliação da rede de Metro até à Amadora mas definir um conjunto integrado de acções concretas da Assembleia de Freguesia da Venteira na circunstância actual em que o prolongamento da linha foi cancelado pelo governo.
O Ponto nº 3 da Ordem de Trabalhos relativo à apreciação da moção do BE sobre a saudação ao Dia Mundial de Criança foi apresentado pelo Vogal Luís Machado, e foi aprovada por unanimidade.
A Bancada do PPD/PSD continua pois a afirmar o seu propósito firmado no Programa que submeteu à apreciação dos eleitores da Venteira nas últimas Eleições Autárquicas: proximidade, prestação de contas, transparência e defesa dos interesses dos Fregueses da Venteira. Foi por isso que nos pareceu fundamental que a Junta de Freguesia da Venteira pudesse assumir uma posição de defesa com a aprovação da Moção que apresentámos denominada "Por um Plano de Expansão do Metropolitano de Lisboa Que Preveja a Mobilidade ao Nível da Área Metropolitana de Lisboa", o que, infelizmente e como já vimos, não ocorreu.
Uma vez que assumimos a posição de Oposição na Assembleia de Freguesia da Venteira cabe-nos o direito, e também o dever, de escrutínio da actividade da Junta de Freguesia da Venteira e, aí, assumimos nesta Sessão Extraordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira a mesma posição de sempre, coerente com a nossa postura já demonstrada no decorrer deste mandato: Não podemos votar favoravelmente propostas da Junta de Freguesia da Venteira sem ter toda a informação e esclarecimentos que nos permitam em consciência e com segurança fazê-lo.
Assim vamos continuar.
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