Transmitir as reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira, uma forma de aproximar os eleitos dos eleitores

Imagem da reportagem da TV Amadora da sessão de tomada de posse da Assembeia de Freguesia da Venteira do dia 28 de Outubro de 2017

Nem toda a gente terá noção do facto, mas as reuniões das Assembleias de Freguesia são todas abertas ao público, e iniciam-se exactamente por um período reservado às intervenções dos membros do público que desejam expôr os assuntos que entendem à Assembleia de Freguesia e à Junta de Freguesia, que está presente nas reuniões.

A afirmação que as Freguesias são os orgãos do poder político mais próximos dos cidadãos não é gratuita nem é apenas decorrente da sua dimensão territorial inferior à de outros orgãos políticos, mas  traduz fielmente a proximidade que é proporcionada aos cidadãos nas reuniões do orgão que elegem, nomeadamente a possibilidade de participarem livremente nelas.

Ao contrário de outros orgãos onde o público é remetido a uma assistência passiva ou condicionado por uma inscrição prévia para poder intervir, no período destinado às intervenções do público das Assembleias de Freguesia qualquer Freguês pode intervir, fazendo-o normalmente para expôr problemas que o afectam pessoalmente como morador, ou ao seu bairro, e os problemas identificados pelo público nas reuniões são tratados com respeito e diligência pelas autarquias.

A participação do público nas reuniões das Assembleias de Freguesia contribui para identificar e resolver problemas dos Fregueses e das Freguesias e valoriza a democracia.

E incentivar e incrementar a participação do público para melhorar a democracia aproximando os eleitores dos seus representantes eleitos é um objectivo que todas as forças políticas presentes tendem a assumir como seu e que está ao seu alcance se todas forem consequentes com ele.

Os meios tecnológicos de informação e comunicação disponíveis hoje em dia permitem multiplicar de modo notável a participação do público nas reuniões das Assembleias de Freguesia, nomeadamente recorrendo à sua transmissão por meios electrónicos e à sua disponibilização para visionamento no local e no momento que forem mais convenientes a cada Freguês, sem o obrigar a ter disponibilidade para se deslocar ao local das reuniões no momento em que elas têm lugar.
E é um facto que há no território nacional inúmeras autarquias que oferecem aos seus Fregueses e Munícipes a possibilidade de assistirem deste modo mais conveniente e acessível às reuniões das suas autarquias, e esta possibilidade tem sido concedida por autarquias independentemente da orientação partidária ou ideológica dos autarcas que as dirigem, apenas movidos pela preocupação de servir melhor os cidadãos que representam.

Reconhecendo a importância e a capacidade técnica de oferecer aos Fregueses da Venteira esta possibilidade de valorização da Democracia, o grupo dos eleitos do PPD/PSD na Assembleia de Freguesia da Venteira submeteu à primeira reunião desta legislatura autárquica, que decorreu no dia 19 de Dezembro de 2017, a moção "Mais Transparência, Melhor Democracia" de que fazia parte justamente a proposta de transmitir online as reuniões da Assembleia de Freguesia.
Infelizmente a proposta foi rejeitada por uma maioria de votos contra das bancadas do PS e da CDU e da abstenção do BE, largamente suficientes para derrotar os votos favoráveis do PPD/PSD, do CDS-PP e do MIVE, e a posição das forças que a rejeitaram foi fundamentada em razões de respeito pela privacidade dos membros da Assembleia, com que a nossa bancada não concordou, nomeadamente por as reuniões da Assembleia serem por natureza públicas e os membros da Assembleia não participarem nelas a título privado mas em representação dos Fregueses que os elegem para os representar, mas a que se submeteu com humildade democrática.
No entanto logo a seguir à reunião de Dezembro ocorreu uma circunstância, ou melhor, duas, que nos incentivaram a insistir na reapreciação desta possibilidade na Assembleia de Freguesia da Venteira: propostas semelhantes foram apreciadas e aprovadas, e por unanimidade, nas Assembleias de Freguesia da Mina de Água e da Falagueira - Venda Nova, colocando os Fregueses da Venteira numa situação de desigualdade comparativamente com os destas Freguesias.

Pelo que motivados pela convicção inabalável que a transmissão das reuniões da Assembleia de Freguesia da Venteira contribuirá de forma assinalável para a aproximação dos eleitos aos eleitores que representam, para o incremento do conhecimento e reconhecimento do trabalho destes por aqueles, a para a melhoria da Democracia, e ainda mais pela oportunidade de colocar os Fregueses da Venteira numa posição não-discriminatória comparada com as dos das outras Freguesias da Amadora, decidimos voltar a submeter à apreciação e à aprovação da Assembleia de Freguesia da Venteira na sua próxima reunião que terá lugar no próximo dia 16 de Abril de 2018 às 21:00 horas nas instalações da sede da Junta de Freguesia da Venteira na Rua 1º de Maio, nº 39-A, o Voto e Recomendação "Disponibilização à Freguesia e aos Fregueses da transmissão “streaming” das reuniões da Assembleia de Freguesia".
Esperamos desta vez conseguir reunir o consenso de todas as bancadas, a começar pela que detém a maioria, de modo a servirmos melhor os interesses dos Fregueses e da Freguesia da Venteira.
E como, independentemente do que a Assembleia deliberar, esta reunião não será transmitida nem disponibilizada para visionamento por meios electrónicos, convidamos desde já e mais uma vez todos os interessados a estarem presentes e assistirem a mais esta reunião da Assembleia de Freguesia da Venteira.
Estas reuniões não são dos eleitos, são dos Fregueses que os elegem para os representar. São vossas.