Sessão Extraordinária da Assembeia de Freguesia da Venteira no dia 21 de Março de 2018

Foi convocada para o dia 29 de Janeiro de 2018 uma reunião extraordinária da Assembeia de Freguesia da Venteira com a seguinte Ordem de Trabalhos:

Ponto nº 1 - Apreciação para aprovação das atas nº 1, de 12/janeiro/2018, e nº 2, de 29/janeiro/2018.

Ponto nº 2 – Ratificação do protocolo de colaboração no âmbito do Projeto “Psicologia Comunitária”, celebrado

entre a Junta de Freguesia da Venteira e a PSICOSOCIALIS – Serviços de Psicologia Educação e Saúde, nos termos da alínea i), do nº 1, do artº 9º, da Lei nº 75/2013, de 12/09.

Ponto nº 3 – Apreciação da Informação da Sra. Presidente da Junta de Freguesia da Venteira sobre o Procedimento da Plataforma da Contratação Publica “ANO – Sistema de Informática e Serviços, Lda”, no âmbito da proposta de Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia de Freguesia.

Ponto nº 4 – Apreciação para aprovação do mapa de assunção do compromisso plurianual para os anos económicos de 2018 e 2019 - Procedimento de Limpeza Pública.

Ponto nº 5 – Apreciação para aprovação do “Voto de Louvor às empresas do concelho da Amadora distinguidas com o estatuto PME Líder e PME Excelência 2017”, apresentado pelo PS.

Ponto nº 6 – Apreciação para aprovação da moção “Pela valorização do desporto na freguesia da Venteira: dinamizar e reabilitar”, apresentada pelo CDS-PP.

Ponto nº 7 – Apreciação para aprovação da moção “Dia Internacional da Mulher de 2018 – 50 anos do Movimento Democrático de Mulheres”, apresentada pela CDU.

Ponto nº 8 - Apreciação para aprovação do voto de Saudação pelo “Dia Internacional das Mulheres e pela Igualdade de Género”, apresentada pelo BE.

A realização de mais esta reunião extraordinária foi motivada pela necessidade de ratificação pela Assembleia de Freguesia das deliberações da Junta de Freguesia de alterar o contrato de prestação de serviços no domínio da Psicologia Comunitária que tem estado em vigor e de abrir um procedimento concursal para a contratação de serviços de limpeza urbana no bairro da Reboleira.

No período destinado ao público interveio o freguês José Rocha, morador no bairro do Borel, para chamar a atenção para a situação de um jovem sem abrigo que tem pernoitado no bairro, tendo a senhora presidente da Junta de Freguesia informado que o indivíduo está sinalizado pelos serviços da Câmara Municipal mas tem recusado as ofertas de apoio humanitário que lhe têm sido feitas pelos serviços.

Seguiu-se o Período Antes da Ordem do Dia em que vários Vogais se dirigiram à Assembleia.

O vogal João Cravo da CDU congratulou o Clube Recreativo do Bairro de Janeiro pelo seu quinquagésimo aniversário.

O vogal José Eduardo do Mive veio relembrar que vários problemas levantados em reuniões anteriores continuam sem solução, nomeadamente a inadequação da iluminação pública desde que foi adoptada a tecnologia LED, o facto de muitos bancos de jardim continuarem muito degradados com tábuas partidas ou substituídas descuidadamente, apontar uma série de críticas ao site da Junta de Freguesia da Venteira recém re-disponibilizado, e lamentar a falta de rigor no controlo de acessos ao parque infantil do Parque Delfim Guimarães, de que a pérgola é indevidamente usada por adultos para aí tomarem refeições e nem sempre removerem todo o lixo que produzem. A senhora presidente esclareceu que o problema da iluminação está a ser ponderado, nomeadamente pela Câmara Municipal da Amadora, os bancos degradados têm sido gradualmente recuperados, e o parque infantil não tem funcionários para assegurar a segurança ou o controlo de acesso, que são assegurados pelas animadoras que se encontram no local com outras funções e apenas no seu horário de permanência.

O vogal Luís Machado do BE chamou a atenção para os problemas decorrentes da indisponibilidade do autocarro da Junta de Freguesia, tendo sido esclarecido pela senhora presidente que quando o autocarro está em reparação a Junta recorre a um autocarro de substituição alugado, além de o autocarro, devido à idade da matrícula, já não estar autorizado para o transporte de crianças, obrigando também ao recurso ao aluguer quando esta necessidade surge. E que no Plano de 2018 está prevista a aquisição de um novo autocarro para satisfazer estas necessidades.

A vogal Lurdes Nóbrega do PS congratulou-se pela inauguração da Feira da Páscoa no Parque Delfim Guimarães, em que estiveram presentes vogais do PS, do PPD/PSD e da CDU.

O nosso colega de bancada do PPD/PSD Daniel Marques Rodrigues fez uma intervenção evocativa do Clube Recreativo do Bairro de Janeiro, onde foi atleta, e do papel que ele tem tido ao longo destas décadas a proporcionar a prática do desporto e a projectar o nome da cidade, e sugeriu que, pela unanimidade que a celebração suscita, se leve um voto de louvor a esta associação à próxima reunião da Assembleia de Freguesia. Partilhou a preocupação que nos foi comunicada por um freguês através do blogue A Nossa Venteira com o risco colocado por uma árvore no topo do parque de estacionamento da Avenida Gago Coutinho, lamentou a demora nas obras da Rua António Feijó, e questionou a segurança dos novos candeeiros que têm sido colocados no Parque Delfim Guimarães que têm uma base aparentemente menos sólida do que os que estão a substituir. A senhora presidente esclareceu que a árvore em questão está devidamente sinalizada pelos serviços da Câmara Municipal e faz parte do conjunto de árvores que está programado intervir, através de poda ou corte em função do que os serviços considerarem mais adequado, e que os novos candeeiros devem ter sido devidamente avaliados na segurança estrutural pelos serviços antes de ter sido autorizada a sua colocação.

O nosso colega de bancada do PPD/PSD António Alves congratulou-se pelo facto de o pinheiro na esquina do Parque Delfim Guimarães para que tinha chamado a atenção na reunião de 19 de Dezembro ter sido devidamente podado e de a intervenção ter podido evitar acidentes graves nos temporais recentes, e chamou a atenção para o matagal existente no terreno privado na Rua Mercelino Mesquita, junto ao Lidl do Bairro de Janeiro, e do risco de incêndia que poderá proporcionar se o mato não for limpo antes do Verão.

No Ponto nº 1 da Ordem de Trabalhos relativo à aprovação das actas o nosso colega de bancada Daniel Marques Rodrigues mostrou preocupação por ainda não estar disponível a acta da reunião ordinária da Assembleia de Freguesia do passado dia 19 de Dezembro, por dificuldades técnicas verificadas com a gravação da reunião, ofereceu a disponibilidade da nossa bancada para todo o apoio que venha a ser requerido para qualquer solução que venha a ser proposta pela Mesa da Assembleia de Freguesia para resolver este problema, assim como para aprovar qualquer investimento que venha a ser necessário para reforçar a fiabilidade dos equipamentos de gravação, e relembrou que se as reuniões fossem transmitidas online nos termos da proposta que apresentou nessa mesma reunião e foi rejeitada pela maioria haveria uma solução técnica muito simples para resolver qualquer problema com as gravações.

As actas das reuniões extraordinárias da Assembleia de Freguesia de 12 de Janeiro e 29 de Janeiro de 2018 que foram submetidas à apreciação foram aprovadas com votos favoráveis de todos os elementos que estiveram presentes nessas reuniões e abstenção dos que não estiveram.

No Ponto nº 2 da Ordem de Trabalhos relativo à celebração de um novo protocolo para o projecto Psicologia Comunitária interveio o nosso colega de bancada Manuel Vilarinho Pires, que começou por felicitar a Junta de Freguesia pelo projecto Psicologia Comunitária e pelo apoio que assegura à população, reconheceu que desta vez, e ao contrário do que tinha ocorrido na reunião anterior relativamente à integração do pessoal com vínculos precários no quadro de pessoal permanente da Junta de Freguesia, a informação que foi facultada aos membros da Assembleia de Freguesia foi suficiente para poderem deliberar com responsabilidade, nomeadamente quanto à sustentação legal para dispensar um procedimento concursal e à opção por não o fazer para garantir a continuidade da equipa de psicólogos que têm apoiado os utentes, se bem que através de uma nova empresa, e manifestou a esperança de que a disponibilização de informação suficiente para deliberar em responsabilidade passe a ser a regra.

A ratificação do protocolo foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas com excepção da do CDS-PP, que se absteve.

O Ponto nº 3 da Ordem de Trabalhos foi uma mera informação da Junta de Freguesia à Assembleia de freguesia sobre uma aquisição de software que não estava, pela deliberação da Assembleia de Freguesia de 19 de Dezembro de 2017, contra a qual a nossa bancada votou por considerar que não promove a transparência, sujeita à aprovação prévia pela Assembleia de Freguesia. Não houve intervenções nem votação.

No Ponto nº 4 da Ordem de Trabalhos relativo à abertura de um procedimento concursal para contratar serviços de limpeza pública no bairro da Reboleira interveio o nosso colega de bancada Daniel Marques Rodrigues, que começou por felicitar a Junta de Freguesia por finalmente dar razão às críticas que têm sido insistentemente feitas pela nossa bancada e por outras à limpeza da freguesia, e que têm sido sistematicamente rejeitadas como infundadas pela Junta de Freguesia e pela bancada do PS, manifestou acordo com o modelo de flexibilidade contratual adoptado pela Junta de Freguesia ao optar pela contratualização de serviços externos em vez de admitir funcionários para realizar as tarefas, e desafiou a Junta de Freguesia a garantir que com este reforço de meios deixaria de haver problemas de limpeza na Freguesia e deixaria de se usar a insuficiência de meios como desculpa para justificar a continuação desses problemas.

O senhor presidente da Assembleia de Freguesia aproveitou para informar que a experiência diz que os serviços contratados a empresas externas se têm mostrado mais económicos do que a execução dos trabalhos por funcionários do quadro, argumento em favor da contratação externa, e que a variabilidade na delegação de competências da Câmara às Juntas e o risco de competências antes delegadas poderem ser de novo centralizadas pela Câmara aconselha este modelo com mais flexibilidade. E a senhora presidente afirmou estar convencida que com este reforço dos meios os problemas de limpeza pública da Reboleira ficarão resolvidos.

A ratificação deste procedimento concursal foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas com excepção da do BE.

No Ponto nº 5 da Ordem de Trabalhos, o voto de louvor às empresas da Amadora distinguidas pelo IAPMEI com o estatuto de PME líder e PME excelência proposto pelo PS interveio o nosso colega da bancada Manuel Vilarinho Pires, que manifestou o nosso apoio entusiástico a este voto, pelo reconhecimento que distinções como estas têm do bom trabalho das empresas e do papel que têm no desenvolvimento económico e social da cidade, pelo encorajamento a que continuem o bom trabalho, e por chamar a atenção das autoridades, nomeadamente as autarquias, para a sensibilidade acrescida que devem ter às dificuldades e obstáculos à actividade destas empresas.

O voto de louvor foi aprovado por unanimidade.

No Ponto nº 6 da Ordem de Trabalhos, a moção do CDS-PP a apelar à junção de esforrços da Assembleia de Freguesia da Venteira e da Câmara Municipal da Amadora para procurarem soluções para a reabilitação dos equipamentos do complexo desportivo da Reboleira e a sua recolocação ao serviço das populações, interveio o nosso colega de bancada Daniel Marques Rodrigues e referiu que a Moção era meritória e deverá haver uma preocupação por parte da Câmara Municipal da Amadora e da Junta de Freguesia da Venteira em manter aqueles espaços, porque afinal até estamos perante infraestruturas desportivas já existentes e cuja manutenção será fundamental para a politica desportiva do Concelho. Neste sentido manifestou a adesão à mesma por parte do PPD/PSD e o consequente voto favorável dado que entendeu ser imperioso dar um sinal de vontade no sentido da resolução do problema.

Ao longo da discussão deste tema foi evidente que todas as bancadas têm preocupações com este problema que é muito importante para a vida da Freguesia e desejavam ver resolvido, assim como todas têm a noção que é um tema de resolução complexa, nomeadamente por se tratar de património privado abrangido por um processo de falência com múltiplas partes interessadas e não necessariamente todas com interesses convergentes com a  reabilitação dos equipamentos e a sua devolução aos utentes.

Surpreendentemente, e apesar da aparente partilha de preocupações e ambição de resolver este problema, a moção acabou por ser rejeitada, apesar de ter tido os votos favoráveis do CDS-PP, que a tinha proposto, do PPD/PSD, da CDU, do BE e do Mive, ou seja, de todas as bancadas com excepção da do PS, somando 9 votos. Foi mesmo a primeira vez que as bancadas dos partidoa mais à esquerda votaram favoravelmente uma proporta do CDS-PP. Mas dos 10 membros da bancada do PS, que inclui os três membros da mesa, um absteve-se e os restantes 9 votaram contra. A votação acabou por ser desempatada pelo voto de qualidade do senhor Presidente da Assembleia de Freguesia, que manteve o seu voto contra e determinou a rejeição da moção.

Esta surpreendente rejeição de uma moção a propósito de um tema ao mesmo tempo tão importante para a qualidade de vida da população da Venteira e da Amadora, e tão unanimemente querido pelo significado que têm para tantos as memórias da projecção do nome da Amadora através do desporto, no futebol mas não só, suscitou a indignação de algumas bancadas, nomeadamente a do PPD/PSD, e não deixámos de a partilhar através de outra publicação neste bosso blogue, "O PS veta a salvação do complexo desportivo da Reboleira". É lamentável que a cidade se veja forçada a assistir à intolerável degradação destes equipamentos porque quem pode não quer fazer nada para os salvar e recolocar ao serviço da população. É lamentável que o faça por ser representada nas autarquias por uma formação partidária que, com maioria absoluta, ignora a população e o apelo de todas as formações minoritárias para a respeitar.

Os dois últimos pontos da Ordem de Trabalhos foram uma moção e um voto de celebração do Dia Internacional da Mulher proposos respectivamente pela CDU e pelo BE, mas foram apresentados, discutidos e votados separadamente.

No Ponto nº 7 da Ordem de Trabalhos, a moção “Dia Internacional da Mulher de 2018 – 50 anos do Movimento Democrático de Mulheres”, interveio o nosso colega de bancada Manuel Vilarinho Pires, que felicitou a bancada da CDU pela clareza da moção, e afirmou o acordo geral aos considerandos que sustentam as propostas que faz, assim como o apoio sem reservas à primeira proposta de saudação a todas as mulheres e ao Dia Internacional da Mulher como homenagem à luta pelos direitos das mulheres, mas esclareceu que não apoiaria a segunda proposta da moção, de saudação ao quinquagésimo aniversário do Movimento Democrático das Mulheres, e independentemente de qualquer juízo de valor sobre a organização e o papel histórico que teve na luta pelos direitos das mulheres em Portugal, por ser uma organização partidária e não nos revermos na utilização da Assembleia de Freguesia para fazer politica partidária.
A proposta da CDU foi aprovada com quatro votos de abstenção do PPD/PSD e do CDS-PP e os votos a favor de todas as outras bancadas.

No Ponto nº 8 da Ordem de Trabalhos, o voto de saudação pelo “Dia Internacional das Mulheres e pela Igualdade de Género”, interveio o nosso colega de bancada Manuel Vilarinho Pires, que começou por felicitar o BE pela riqueza de informação histórica que incluiu na proposta e pela sua elevada qualidade, mas esclareceu que a nossa bancada, apesar de estar de acordo com a generalidade da proposta, também não a apoiaria por ter, na segunda das três propostas que submeteu à deliberação, uma saudação a todas as lutas, organizações e movimentos feministas, que não podem deixar de incluir movimentos de feminismo radical que têm tido uma intervenção pública crescente, por um lado apelando a intervenções das autoridades no sentido de diminuirem liberdades fundamentais como a liberdade de expressão ou a liberdade editorial por pretextos meramente simbólicos que não podem ser considerados atentados aos direitos das mulheres nem à igualdade de direitos, e por outro ignoram ostensivamente atentados graves e mesmo bárbaros que ainda são cometidos sobre mulheres em Portugal, nomeadamente em comunidades minoritárias étnicas ou religiosas.
A proposta do BE foi aprovada com quatro votos de abstenção do PPD/PSD e do CDS-PP e os votos a favor de todas as outras bancadas.

Uma reunião extraordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira que seguiu o seu decurso normal, com discussões e pontos de vista diferentes em determinados pontos, mas que subjaz pela primeira vez desde o início do mandato a união de toda a oposição em torno de uma moção, no caso uma moção do CDS-PP no sentido da dinamização e reabilitação do espaço desportivo da Reboleira, e que acabou empatada e posteriormente rejeitada pelo voto de qualidade do Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia da Venteira. É importante sublinhar o empenho das forças políticas da Freguesia na resolução dos problemas da Venteira e a sua vontade em criar pontes e consensos, e esta tem sido a toada inicial da bancada do PPD/PSD. Não nos cabe discutir enquadramentos políticos de forma abstracta e que em nada dizem respeito à resolução concreta dos problemas dos fregueses e é pois com salutar regozijo que mais partidos e movimentos optaram nesta fase e relativamente a um ponto em concreto por seguir este caminho, não obstante o chumbo por parte da maioria do PS. Fazemos votos para que a visão ideológica  de cada um seja sempre posta em segundo plano quando em nome do bom-senso estejam em causa assuntos de superior interesse das populações. Neste sentido, podem continuar a contar connosco.