A sobrevivência e a gestão de uma Freguesia dependem, em primeira análise, da instituição autárquica mais próxima e que, por conseguinte, a representa e pelos seus interesses luta: a Junta de Freguesia (doravante designada por JF). Cabe à JF afetar racionalmente todos os recursos de que, diretamente e indiretamente, dispõe, de forma a potenciar o investimento, o desenvolvimento e a qualidade de vida dos seus fregueses.
No entanto, os recursos serão sempre finitos e, em muitos casos, escassos, pelo que a sua utilização deverá obedecer a critérios parcimoniosos e de eficiência. Paralela e simultaneamente a esta realidade, devemos olhar para a gestão orçamental, isto é, para as receitas e despesas. Este equilíbrio é fundamental para que o estado das finanças locais sejam saudáveis e sustentáveis no longo prazo.
Observa-se, abaixo, o mapa comparativo da dimensão e da população das seis diferentes freguesias do Município da Amadora.
Quadro 1¹
Freguesias da Amadora
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Dimensão (km²)
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População (hab.)
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Águas Livres
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2,21
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37.426
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Alfragide
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2,51
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17.076
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Encosta de Sol
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2,8
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28.261
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Falagueira - V. Nova
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2,86
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23.186
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Mina de Água
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8,09
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43.927
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Venteira
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5,31
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25.292
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¹Informação do relatório nacional CENSOS 2011 e do relatório Caraterização Social 2014 da Venteira (Comissão Social de Freguesia da Venteira)
Foquemos, em particular, o caso da Freguesia da Venteira. Não obstante estar localizada no Concelho da Amadora, Distrito de Lisboa, a sua considerável população, que excede as 25,000 pessoas (terceira freguesia mais populosa do Concelho) e a sua importante dimensão (ocupa o segundo lugar), esta não é representada, como é normal, por uma JF que garanta a captação de um volume de receitas próprias suficientes para assegurar o normal funcionamento e desenvolvimento da Freguesia. A JF terá, deste modo, que recorrer às transferências diretas da Câmara Municipal (CM) da Amadora para que, juntamente com as receitas próprias anteriormente referidas, se colmatem (desejavelmente) as despesas administrativas, operacionais e de investimento que prevê e com as quais se compromete.
As transferências da CM Amadora assumem, por isso, um caráter fundamental no que ao desempenho das atividades da JF da Venteira diz respeito. Estas transferências obedecem a critérios estratégicos e de necessidade, definidos e acordados entre os executivos da CM e das JF que compõem o Concelho, que, geralmente mas nem sempre, estão relacionados com a densidade populacional, dimensão geográfica, localização, atividade empresarial, turismo, entre outros.
O Orçamento Municipal (OM) da Amadora, destinado ao ano de 2018, prevê as transferências diretas para competências delegadas, pela CM da Amadora para cada uma das Freguesias, refletidas no Quadro 2, abaixo disposto (a sua apresentação na vertical justifica-se pela sua dimensão, tornando-se pouco visível quando orientado horizontalmente).
Quadro 2²
²Informação do Orçamento Municipal para 2018, página 43
Como é verificável, as transferências distribuídas pelas diferentes freguesias estão divididas por rúbricas / competências. Olhemos, agora, para os montantes concretos, partindo do geral para o particular.
A CM Amadora garantirá, tudo o resto constante, uma transferência total de EUR 4,493,186.31 para o total das seis freguesias. É curioso observar que é a Venteira, não obstante a sua dimensão e população, a Freguesia que menor dotação recebe por parte da CM Amadora, recolhendo € 614,517.59, ou seja, 13,67% do montante global. É este cenário tão verdade no panorama geral como em diversas “rubricas”. Senão vejamos, em seis lugares possíveis a JF da Venteira ocupa o:
· 5º lugar – Atendimento geral de natureza social (12,14% do total transferido para esta "rubrica");
· 5º lugar – Espaços verdes (15,14% do total transferido para esta "rubrica");
· 5º lugar – Limpeza pública (13,55% do total transferido para esta "rubrica");
· 5º lugar – Calçadas (14,83% do total transferido para esta "rubrica");
· 5º lugar – Jardim seguro (12,82%
Acresce, ainda, o facto de existirem rúbricas relativamente às quais a Venteira não receberá qualquer dotação municipal, das quais se destaca “Feiras e mercados”, não obstante a existência de um espaço destinado para o efeito e que, em anos anteriores, se encontrou ativo. Verifica-se, desta forma, o desaproveitamento de uma infra-estrutura que poderia potenciar e dinamizar o tecido empresarial e, mesmo, a própria freguesia. Seria vantajosa, no mínimo, a realização de um estudo com a ponderação entre os custos envolvidos na reabilitação e os retornos financeiros diretos (aluguer) e indiretos (economia local), bem como os benefícios sociais.
Estes números representam, face aos desafios existentes e que com o passar dos anos se têm vindo a manifestar, um claro desinvestimento e ausência de estratégia de longo prazo para a Venteira e respetivos fregueses, sobretudo, quando existem diversos problemas, alguns dos quais relativamente “simples”, por resolver, numa altura que em que se verifica um aparente crescimento económico. São notórias as deficiências de higiene urbana, entupimento de sistemas de escoamento, recolha do lixo e de bens volumosos, levantamento de passeios, desatenção com os espaços verdes, fragilidade de ramos e trocos de árvores, segurança, cultura, lazer, entre outros.
De uma forma coerente, objetiva e considerando os números apresentados é plausível concluir que são incompreensíveis as transferências diretas da CM Amadora para a JF da Venteira, sobretudo no que ao volume diz respeito. Será que pouco ou nada há a melhorar na Freguesia da Venteira? Só alguém pouco informado ou, até, ingénuo poderia defender tal posição. Será que a Venteira não é uma Freguesia importante para o Concelho da Amadora? Este é uma hipótese falaciosa e perigosa, uma vez que a Venteira é uma das (senão a mais) Freguesias centrais do Município da Amadora, estando próxima de diversas vias de comunicação e dotada de transportes públicos (nomeadamente no que aos caminhos-de-ferro concerne). O investimento, e a captação deste, traria, indubitavelmente, um conjunto de sinergias positivas tanto para a própria Freguesia, como, de igual maneira, para as Freguesias próximas. Ignorar as necessidades da Venteira é negar aos seus residentes, funcionários e, inclusivamente, visitantes uma Freguesia digna, desenvolvida e voltada para o futuro, o que prejudica o Concelho como um todo, desincentivando a atração de população (sobretudo jovem) e de empresas, o que cria um ciclo vicioso de empobrecimento económico e regressão social.
Em jeito de conclusão, e tendo em conta todo o natural contexto político por trás do funcionamento da Administração Local, resta referir que não existe um argumento económico ou social que justifique que a Venteira, enquanto uma das Freguesias mais populosas, de maior dimensão e importância no Concelho da Amadora e onde tanto há por e melhorar seja, das seis Freguesias, e sem qualquer desconsideração para com as demais, a que menor dotação, referente a transferências diretas, receba por parte de Câmara Municipal, quando esta possui, estagnados, cerca de EUR 90,000,000 em depósitos a prazo. Urge que ambos os executivos, Municipal e de Freguesia, compreendam que não há investimento que gere um maior retorno do que aquele que é efetuado nas pessoas e na sua qualidade de vida, sendo este recíproco para com o próprio Município / Freguesia.
Apostemos na Venteira!
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