Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira do dia 19 de Dezembro de 2017

A Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia da Venteira do dia 19 de Dezembro de 2017 com a seguinte Ordem de Trabalhos (OT) e foi longa, proveitosa e esclarecedora.

A Sessão começou com a tomada de posse de Daniel Marques Rodrigues, que não tinha podido estar presente na primeira reunião da Assembleia no dia 28 de Outubro, tomou posse, passando a assegurar as responsabilidades de líder da bancada do PPD/PSD.

De seguida foi dada a palavra ao público que contou com a intervenção de um freguês que colocou várias questões e preocupações ao Executivo da Junta de Freguesia da Venteira.

No Período Antes da Ordem do Dia, Daniel Marques Rodrigues saudou democraticamente os órgãos eleitos, fazendo votos de um trabalho e disponibilizando sempre o PPD/PSD para estar ao lado da população da Venteira e de medidas que promovam o desenvolvimento e o bem-estar da Freguesia. Lançou ainda algumas questões ao Executivo da Junta de Freguesia da Venteira, a saber:
- O facto da equipa sénior de andebol do Clube Recreativo do Bairro de Janeiro ter de se deslocar para fora da Freguesia da Venteira para disputar um jogo da Taça de Portugal em que recebeu o ISMAI da 1.ª Divisão Nacional e se está agendado alguma intervenção para o Pavilhão José Caeiro de modo a melhorar as suas condições de prática desportiva;
- A queda de árvores recente, na Urbanização Casas do Lago e a preocupação face a essa situação, visto que a queda de árvores está infelizmente a suceder um pouco por todo o Concelho da Amadora;
- Aferir que meios dispõe a Junta de Freguesia da Venteira para fiscalizar e acompanhar a aplicação de apoios que são concedidos a instituições que recebem verbas e apoios por parte da Junta de Freguesia.

A Ordem de Trabalhos foi alterada para se iniciar pela apreciação e votação do Voto de Pesar e Recomendação pelo Falecimento do Autor de Banda Desenhada Fernando Relvas, uma vez que conseguimos assegurar a presença da viúva e de amigos do autor nesta homenagem da Assembleia de Freguesia à sua memória.

Tendo verificado que a CDU tinha apresentado uma proposta de teor muito semelhante à nossa, convidámos esta força partidária a reunir as duas propostas numa única apresentada em conjunto, reforçando a dignidade e a universalidade da homenagem, o que foi aceite, e passou a constituir o Ponto 1 da Ordem de Trabalhos da reunião.

Além do voto de pesar foi proposta a afixação de uma placa em sua memória junto da casa que habitou, e a sua inclusão na toponímia da Amadora, preferencialmente no territória da Venteira. Antes da votação a Assembleia respeitou um minuto de silêncio, e todas as forças políticas se quiseram associar ao PPD/PSD e à CDU como subscritoras da proposta, que foi votada por unanimidade.

A memória do autor foi homenageada muito condignamente por toda a Assembleia, em nome de toda a Freguesia.

Seguiu-se o ponto 1. da OT da Convocatória, que passou a constituir o Ponto 2 da Ordem de Trabalhos da sessão, referente à Composição da Assembleia e do executivo da Junta de Freguesia.  E foi alterada a composição da Junta de Freguesia da Venteira por se ter verificado uma incompatibilidade de funções de um dos membros eleitos a 28 de Outubro, e da Assembleia de Freguesia para realizar esta troca. As alterações foram submetidas ao voto secreto da Assembleia, tendo sido aprovadas com 13 votos a favor, 6 abstenções e nenhum voto contra.

Seguiu-se o Ponto 3, Exercício de Funções em Regime de Meio Tempo na Junta de Freguesia da vogal Anabela Caeiro, que foi aprovada com 12 votos a favor do PS e CDU e 6 abstenções do PPD/PSD, CDS-PP, BE e Mive.

Os Pontos 4 a 7 da Ordem de Trabalhos, respectivamente, apreciação e votação da proposta de Grandes Opções do Plano para o ano de 2018, apreciação e votação da proposta de Orçamento para 2018, apreciação e aprovação para o Mapa de Pessoal de 2018 e assumpção dos Compromissos Plurianuais para os anos de 2018 a 2021 foram discutidos em conjunto.

Nas nossas intervenções, comunicámos à Assembleia que o plano e orçamento apresentados pelo executivo não eram os nossos, os nossos incorporariam as nossas propostas eleitorais mais ambiciosas e proactivas de desenvolvimento e afirmação da Freguesia, mas que com humildade democrática aceitávamos que eram os que deviam ser cumpridos pela força política vencedora das eleições e não nos oporíamos à sua aprovação, que mesmo assim nos pareciam muito pouco atentos à cultura e desprezando o importante papel que as colectividades e associações da sociedade civil têm no apoio à população da Venteira, e que consequentemente o nosso sentido de voto seria de abstenção; mas que compreendíamos a necessidade de reforço dos quadros de pessoal da Junta de Freguesia para prestar melhor o serviço à Freguesia e aos fregueses, pelo que aprovaríamos o Quadro de Pessoal com as admissões que contempla, e que a Junta de Freguesia deve contar com todos os meios humanos e materiais que entenda necessários à execução do seu programa.

As Grandes Opções do Plano para o ano de 2018, assim como o Orçamento para o ano de 2018, foram aprovadas com 9 votos a favor do PS e 9 abstenções do PPD/PSD, do CDS-PP, da CDU, do BE e do Mive. O Mapa de Pessoal de 2018 foi aprovado por 17 votos a favor do PS, do PPD/PSD, da CDU, do BE e do Mive e um voto contra do CDS-PP. E os Compromissos Plurianuais foram aprovados com 12 votos a favor do PS e da CDU e 6 abstenções do PPD/PSD, do CDS-PP, do BE e do Mive.

Seguiu-se o Ponto 8 da Ordem de Trabalhos, autorização genérica para dispensa da autorização prévia, onde fizemos uma intervenção para declarar a nossa oposição a esta dispensa em nome da transparência na gestão dos recursos públicos. A autorização foi aprovada com 9 votos a favor do PS, 4 abstenções da CDU e do Mive, e 5 votos contra do PPD/PSD, do CDS-PP e do BE.

A Presidente da Junta fez a apresentação da informação de gestão nos termos do Ponto 9 da Ordem de Trabalhos, e entrou-se de seguida nos pontos da Ordem de Trabalhos, propostos pelas formações que compõem a Assembleia.

No Ponto 10 da Ordem de Trabalhos apresentámos a moção Mais Transparência, Melhor Democracia, propondo três iniciativas para aproximar a Assembleia de Freguesia dos fregueses: a descentralização das reuniões pelos diversos bairros; a disponibilização dos documentos da Assembleia de Freguesia no site da Junta de Freguesia; a transmissão online em directo, em moldes a estudar, das reuniões da Assembleia de Freguesia.

A discussão desta moção foi muito viva. Reconhecendo a importância da descentralização das reuniões, algumas forças recordaram que no passado tem sido realizada com fraca comparência de fregueses, ao que contrapusemos que está também na mão dos membros da Assembleia de Freguesia estimularem os fregueses para comparecerem nas reuniões em que são discutidos assuntos que lhes dizem respeito, como tinha sido o caso nesta mesma reunião nos convites que endereçamos. Todas as forças manifestaram desconforto pelo facto de o site da Junta de Freguesia se encontrar offline há já algum tempo, e a Presidente afirmou que o problema está em vias de resolução e será brevemente reposto. E as formações de Esquerda manifestaram-se frontalmente contra a transmissão das reuniões, por um lado pelo custo dos meios técnicos que seria necessário mobilizar, que de facto pode ser bastante reduzido por, no limite, ser suficiente um smartphone, mas essencialmente por questões de privacidade, como se as reuniões não fossem pela sua própria natureza públicas. A bancada do PS chegou mesmo a caricaturar a transmissão das reuniões como um “reality show”, desconsideração à dignidade das reuniões da Assembleia de Freguesia que foi frontalmente criticada nas nossas intervenções subsequentes.

Mas a força numérica das bancadas da maioria e da CDU acabou por prevalecer sobre os valores da transparência democrática, rejeitando a moção com 12 votos contra do PS e da CDU, 1 abstenção do BE e 5 votos a favor do PPD/PSD, do CDS-PP e do Mive.

A maioria Socialista e Comunista na Assembleia de Freguesia da Venteira recusou aos fregueses da Venteira a possibilidade de assistirem a partir das suas casas às reuniões dos seus representantes que, para dar um exemplo muito próximo, a Assembleia de Freguesia da Falagueira - Venda Nova aprovou por unanimidade em proposta semelhante também apresentada pela bancada do PPD/PSD. Os Venteirenses mereciam mais e melhor.

Seguiu-se o Ponto 11 da Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação da recomendação Melhoria da Higiene Urbana e da Reciclagem apresentada pelo CDS-PP, apontando as virtudes de melhorar a formação do pessoal próprio e de incrementar a monitorização do trabalho externalizado para prestadores de serviços, relativamente à higiene, e uma melhoria da colocação dos ecopontos de modo a estimular o incremento da reciclagem pelos fregueses. Na nossa intervenção criticámos a escassez evidente de acções de limpeza, nomeadamente no Bairro de Janeiro, e o contraste visível com uma maior presença e eficácia da limpeza na freguesia vizinha da Mina de Água. O PS defendeu que a limpeza da Freguesia atingia níveis de excelência, sendo mesmo um dos factores da sua expressiva vitória eleitoral, de onde se pode deduzir que não pretende promover qualquer melhoria neste domínio, e o Executivo da Junta de Freguesia atribuiu a responsabilidade de alguma deficiência na higiene urbana e nos níveis de reciclagem à falta de civismo da população da Venteira. Insurgimo-nos, tal como o CDS-PP, contra esta desresponsabilização do executivo e da maioria que o suporta e do lançamento do ónus sobre a população, mas a recomendação acabou por ser rejeitada com 13 votos contra do PS, da CDU e do BE, 1 abstenção do Mive e 4 votos a favor do PPD/PSD e CDS-PP.

A Esquerda na Assembleia de Freguesia recusou viabilizar uma recomendação do CDS-PP que, no entanto, correspondia a críticas feitas pelos seus partidos ao Executivo durante a campanha eleitoral, e o PS recusa a existência de problema, pelo que nada fará para o resolver. Ou então chumbaram a proposta pela simples razão de ter sido apresentada pelo CDS-PP.

Seguiu-se o Ponto 12 da Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação da Saudação ao 25 de Novembro e à conquista da democracia pluralista apresentada pelo CDS-PP.

Na nossa intervenção relembrámos o papel que os partidos do arco da democracia, o PPD de Sá Carneiro e o CDS-PP de Freitas do Amaral e, principalmente o PS de Mário Soares e Salgado Zenha, tiveram na construção de equilíbrios que permitiram a alteração do rumo que estava a ser seguido contra a vontade popular, do aprofundamento da revolução para a normalização democrática. Surpreendentemente, ocupando estes partidos uma maioria esmagadora de 14 em 19 membros nesta Assembleia de Freguesia, a saudação acabou por ser rejeitada, tendo apenas recolhido os 4 votos a favor do PPD/PSD e do CDS-PP, contra 7 votos da CDU, do BE, do Mive, assim como de 2 membros do PS, que se dividiu na votação, tendo os 7 restantes optado pela abstenção.

Se dos partidos mais à esquerda já era de esperar um voto no sentido da rejeição, o PS de hoje não respeitou sequer a memória do papel determinante que o PS de 1975 teve na luta contra o aprofundamento da revolução no sentido do marxismo e na inflexão para o regime de democracia, liberdade e prosperidade que o 25 de Novembro nos proporcionou nas últimas décadas, e na Assembleia da Venteira ganharam as forças que no 25 de Novembro de 1975 foram derrotadas pela vontade do povo e a força dos militares que a fizeram cumprir.

Por fim foi cumprido o Ponto 13 da Ordem de Trabalhos, a apreciação e votação da saudação ao 25 de Novembro como o Dia Internacional pela Eliminação da Violência sobre as Mulheres, apresentada pelo BE.

Esta saudação foi aprovada por unanimidade.

Tanto a bancada do PPD/PSD como a do CDS-PP não tiveram qualquer hesitação em apoiar esta proposta do BE pelas suas virtudes intrínsecas, sem toldar a apreciação pelas diferenças políticas e  ideológicas que nos separam desta formação, o que não é evidente que tenha acontecido nas decisões das outras bancadas de reprovar iniciativas nossas, mesmo iniciativas aprovadas pelas mesmas formações em freguesias vizinhas, mesmo iniciativas de celebração do regime democrático em que vivemos pelas forças que na época foram determinantes para a sua implantação.

Apreciar as iniciativas em função das suas virtudes e não das diferenças ideológicas com os proponentes é essencial para podermos estar sempre ao lado da Venteira e dos Venteirenses, e é este o nosso compromisso ético.

Foi assim uma reunião produtiva e clarificadora relativamente ao quadro politico da Freguesia da Venteira que demonstra de forma clara e inequívoca a existência de dois caminhos: O do PS, que comanda os destinos da Freguesia, agora com maioria absoluta mas com apoio por parte da CDU em muitas das votações e a única alternativa a este Executivo que fica patente desde a primeira reunião demonstrando conhecimento do dia-a-dia da Freguesia, propostas e sentido de responsabilidade por parte da bancada que representamos, a do PPD/PSD.