No dia 12 de Janeiro de 2018 foi convocada uma reunião extraordinária da Assembeia de Freguesia da Venteira com uma Ordem de Trabalhos com um Ponto Único:
Ponto Único – Contrato Interadministrativo relativo à Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora para a Junta de Freguesia da Venteira – Alteração e Republicação, nos termos da alínea g), do nº. 1, do artº. 9º., da Lei nº.75/2013, de 12/09.
A reunião derivou da obrigatoriedade de substituir os vários contratos interadministrativos sectoriais relativos às delegações de competências entre a Câmara Municipal da Amadora e a Junta de Freguesia da Venteira actualmente em vigor por um contrato único com o mesmo âmbito e nos mesmos moldes dos contratos existentes, a da necessidade de o contrato ser aprovado pela Assembleia de Freguesia após ter recebido a aprovação da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e da Junta de Freguesia.
No início da reunião o senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia submeteu à aprovação uma adição à Ordem de Trabalhos onde, por lapso, deveria estar mas não tinha sido incluído um segundo ponto relativo à aprovação da execução do contrato. A adição deste ponto na Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade.
No período para a intervenção dos fregueses a senhora Sandra João fez uma exposição sobre as suas preocupações com a segurança no bairro da Reboleira onde é moradora, assim como um apelo ao incremento do policiamento e à extensão da área já coberta pela videovigilância, uma proposta eleitoral apresentada pela coligação Amadora Mais na campanha para as eleições autárquicas de 2013 que a Câmara Municipal da Amadora acabou por adoptar durante o mandato anterior. A senhora Presidente da Junta informou que após a instalação do sistema nos locais definidos pelas autoridades policiais está a decorrer um período de avaliação de dois anos após o que serão definidos os moldes da extensão do sistema, e informou a assembleia da grande aceitação que o sistema está a ter junto da população, o que comprova que a proposta eleitoral da coligação Amadora Mais estava completamente alinhada com as necessidades e aspirações da população da Amadora.
O senhor José Rocha, morador no bairro do Borel, fez uma exposição sobre o estacionamento prolongado de caravanas no bairro, frequentemente ocupando vários lugares de estacionamento contíguos por cada caravana, e o impacte negativo que têm na disponibilidade de lugares de estacionamento para os moradores, tão mais limitado quanto mais tarde chegam dos seus trabalhos ao bairro. O freguês apresentou a sugestão de instalar um parque de estacionamento para caravanas num terreno que actualmente não está ocupado e desse modo libertar o espaço de estacionamento regular para os automóveis. A senhora Presidente da Junta tomou nota da sugestão e informou o freguês que a endereçaria para apreciação às autoridades competentes.
No Período Antes da Ordem do Dia o líder da bancada do PPD/PSD Daniel Marques Rodrigues, mostrou preocupação com um problema que lhe foi reportado por um freguês, relacionado com uma falha de pavimento na urbanização Villa Park, situação esta esquecida e por resolver há já algum tempo.
Foi também reiterada preocupação com a continuada inexistência do site da Junta de Freguesia devido ao facto de haver avisos da Junta de Freguesia da Venteira que remetem para o site, induzindo os fregueses em erro.
Por fim, a intervenção do lider de bancada terminou louvando a aprovação por unanimidade da Moção que previa a transmissão das sessões das Assembleias de Freguesia nas Freguesias da Mina de Água e da Falagueira / Venda-Nova, fazendo a sua associação ao chumbo a que, infelizmente, Moção semelhante foi votada por parte do PS e da CDU na Venteira, chumbo este que atrasa a Venteira em relação a outras Freguesias do Concelho da Amadora no domínio da aproximação entre os eleitores e os eleitos, e que prejudica os seus fregueses.
Os dois pontos da Ordem de Trabalhos foram discutidos em conjunto, tendo a Junta de Freguesia tornado claro que o que estava em discussão não era uma alteração às competências já delegadas através dos contratos interadministrativos em vigor, mas apenas uma alteração à forma do contrato. Ambos os pontos foram aprovados por unanimidade.
Ponto Único – Contrato Interadministrativo relativo à Delegação de Competências da Câmara Municipal da Amadora para a Junta de Freguesia da Venteira – Alteração e Republicação, nos termos da alínea g), do nº. 1, do artº. 9º., da Lei nº.75/2013, de 12/09.
No início da reunião o senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia submeteu à aprovação uma adição à Ordem de Trabalhos onde, por lapso, deveria estar mas não tinha sido incluído um segundo ponto relativo à aprovação da execução do contrato. A adição deste ponto na Ordem de Trabalhos foi aprovada por unanimidade.
No período para a intervenção dos fregueses a senhora Sandra João fez uma exposição sobre as suas preocupações com a segurança no bairro da Reboleira onde é moradora, assim como um apelo ao incremento do policiamento e à extensão da área já coberta pela videovigilância, uma proposta eleitoral apresentada pela coligação Amadora Mais na campanha para as eleições autárquicas de 2013 que a Câmara Municipal da Amadora acabou por adoptar durante o mandato anterior. A senhora Presidente da Junta informou que após a instalação do sistema nos locais definidos pelas autoridades policiais está a decorrer um período de avaliação de dois anos após o que serão definidos os moldes da extensão do sistema, e informou a assembleia da grande aceitação que o sistema está a ter junto da população, o que comprova que a proposta eleitoral da coligação Amadora Mais estava completamente alinhada com as necessidades e aspirações da população da Amadora.
O senhor José Rocha, morador no bairro do Borel, fez uma exposição sobre o estacionamento prolongado de caravanas no bairro, frequentemente ocupando vários lugares de estacionamento contíguos por cada caravana, e o impacte negativo que têm na disponibilidade de lugares de estacionamento para os moradores, tão mais limitado quanto mais tarde chegam dos seus trabalhos ao bairro. O freguês apresentou a sugestão de instalar um parque de estacionamento para caravanas num terreno que actualmente não está ocupado e desse modo libertar o espaço de estacionamento regular para os automóveis. A senhora Presidente da Junta tomou nota da sugestão e informou o freguês que a endereçaria para apreciação às autoridades competentes.
No Período Antes da Ordem do Dia o líder da bancada do PPD/PSD Daniel Marques Rodrigues, mostrou preocupação com um problema que lhe foi reportado por um freguês, relacionado com uma falha de pavimento na urbanização Villa Park, situação esta esquecida e por resolver há já algum tempo.
Foi também reiterada preocupação com a continuada inexistência do site da Junta de Freguesia devido ao facto de haver avisos da Junta de Freguesia da Venteira que remetem para o site, induzindo os fregueses em erro.
Por fim, a intervenção do lider de bancada terminou louvando a aprovação por unanimidade da Moção que previa a transmissão das sessões das Assembleias de Freguesia nas Freguesias da Mina de Água e da Falagueira / Venda-Nova, fazendo a sua associação ao chumbo a que, infelizmente, Moção semelhante foi votada por parte do PS e da CDU na Venteira, chumbo este que atrasa a Venteira em relação a outras Freguesias do Concelho da Amadora no domínio da aproximação entre os eleitores e os eleitos, e que prejudica os seus fregueses.
Os dois pontos da Ordem de Trabalhos foram discutidos em conjunto, tendo a Junta de Freguesia tornado claro que o que estava em discussão não era uma alteração às competências já delegadas através dos contratos interadministrativos em vigor, mas apenas uma alteração à forma do contrato. Ambos os pontos foram aprovados por unanimidade.
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